Spread bancário e a ampliação do crédito no Brasil

spread bancário

A Justiça Federal proibiu os bancos de aumentar seus juros de empréstimos durante a crise do Coronavírus. Segundo o juiz que assinou o decreto, de nada adianta a criação de normas para ampliação de crédito se esse crédito não circula, ficando represado nas instituições financeiras.

De fato: as taxas cobradas dos clientes na hora dos empréstimos não caíram na mesma intensidade que o juros da economia, que encerraram 2019 em seu mínimo histórico.

Pelo contrário: a diferença entre os juros pagos pelos bancos ao captar dinheiro no mercado e a taxa efetivamente cobrada subiu de 17 pontos percentuais, em dezembro de 2018, para 18,4 pontos em dezembro de 2019. Essa diferença, no jargão econômico, é conhecida como spread bancário.

Para efeito de comparação, o Brasil tem o segundo maior spread bancário do mundo, perdendo somente para Madagascar. É o que mostra uma comparação internacional feita pelos economistas Vitor Vidal, da LCA Consultores, e Marcel Balassiano, do Ibre/FGV. Mas não será ativismo judicial que resolverá esse problema brasileiro.

O que entra na conta do spread?

Além do preço que o banco paga para “comprar” o dinheiro que vai emprestar, os juros finais representam outros custos que compõem o spread bancário.

Segundo relatório de 2017 do Banco Central, o principal componente do spread bancário é a inadimplência (55%). Em segundo lugar, estão os lucros dos bancos (23%), seguido pelos impostos (16%) e pelos custos administrativos (4%).

Nesse sentido, uma possível explicação para a queda dos spreads não ter sido mais expressiva seria a dificuldade de retomada das garantias. Esse é um dos entraves importantes para sua redução que continuam presentes.

Para efeito de comparação, o Brasil está entre os piores países em termos de recuperação judicial de crédito. Segundo dados do Banco Mundial, por aqui, apenas US$ 0,13 são recuperados de cada US$ 1 emprestado. A média mundial está em US$ 0,34 por US$ 1.

Embora a melhoria das garantias seja importante para a redução do spread, há também a baixa competição no mercado de crédito do Brasil. Esse fator sempre gerou um grande debate no mercado brasileiro. Afinal, o próprio Banco Central aponta: a cada R$ 10 emprestados, R$ 8,48 são financiados pelos cinco maiores bancos do país

Vale ressaltar, porém, que uma alta concentração não necessariamente representa uma baixa competição. Ou seja: é possível mesmo que com poucos bancos no mercado, o resultado seja uma grande oferta de crédito e taxas de juros reduzidas. 

O aumento da concentração bancária eleva o spread bancário

Da mesma forma que a concentração bancária pode aumentar o spread bancário, um spread mais alto pode servir como estímulo para a entrada de novos bancos no mercado. Assim, seria o grau de concentração que reduziria o spread bancário. 

Nesse sentido, um estudo do Gustavo Joaquim, do Massachusetts Institute of Technology, e Bernardus van Doornik, do Banco Central, contribuiu para a compreensão do real impacto da concentração no spread bancário no Brasil.

Para isso, o relatório analisou informações sobre fusões de bancos em nível nacional para analisar o impacto da concentração no nível municipal.

Os resultados mostram que uma redução de quatro para três bancos no mercado local, o que corresponde ao aumento na concentração, aumenta os spreads em 16%. Além disso, a maior concentração também reduz a quantidade de crédito em 17%. 

Ou seja: fusões como a do Itaú com o Unibanco tendem a gerar maiores spreads e menos crédito para a economia. O spread também é mais elevado caso a concentração inicial no mercado local seja alta. Isto é, quando existe pouca concentração no mercado de crédito local, o efeito da redução no número de bancos é menor.

Contudo, o levamento vai além. Caso os spreads do Brasil caíssem para os níveis mundiais em todos os mercados, observaríamos um aumento de 4,83% no PIB do país.

Como melhorar a competição no mercado de crédito

Há várias medidas possíveis para tornar o sistema de crédito mais competitivo no Brasil. A portabilidade de crédito é um exemplo. Facilitando a transferência de crédito entre às instituições financeiras, a portabilidade torna os créditos substitutos mais próximos e reduz o poder de mercado das empresas atuantes.

Dessa forma, os preços praticados pelas empresas dominantes no mercado tendem a ser reduzidos, aumentando a concorrência bancária. 

Isso acontece porque, além dos problemas usuais de concentração de mercado, o setor bancário também apresenta custos de troca. Esse fato reduz a rivalidade entre bancos. No ranking de principais motivos de reclamações do Banco Central, por exemplo, a portabilidade de crédito está entre os principais motivos de reclamações dos clientes. 

Dessa forma, um estudo feito por Gabriela Avancini Rodrigues, do Insper, ajuda a compreender o real impacto dos custos de troca para o crédito no Brasil.

Ao analisar políticas do Banco Central que aumentaram a portabilidade em algumas categorias de crédito nos últimos anos, Avancini mostra que essas medidas reduziram o spread médio entre 21% e 49% aos grupos que foram diretamente afetados pelas políticas. 

Logo, a pressão por menores margens de lucro e despesas administrativas mais racionais são consequências do aumento na concorrência do crédito. Bem como, as exigências por preços mais baixos.

No entanto, o caminho à redução do custo do crédito no Brasil é longo. A educação financeira, por exemplo, é uma forma eficiente para diminuir o número de “maus pagadores” no país e, consequentemente, o custo do crédito. 

Por outro lado, medidas que prejudicam ou atrasam o acesso à informação da situação financeira dos clientes, como a aprovada pela Câmara no início de abril (9), aumentam o risco de ser credor, pressionando os juros para valores mais altos. 

Portanto, é preciso entender que a ampliação do crédito no Brasil depende mais de reformas profundas no sistema financeiro e menos de políticos ou juízes decidindo o juros com uma caneta.

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