Brasília acima de tudo, funcionalismo público acima de todos

funcionalismo público

Na última semana, deputados alteraram o projeto do Senado referente à ajuda emergencial a estados e municípios, permitindo aumento salarial ao funcionalismo público. Isto é, em meio ao caos, parece que empresários e trabalhadores do setor privado vão continuar pagando a conta da crise sanitária sozinhos.

Esse projeto já havia sofrido alterações após uma emenda do partido Rede abrir exceções ao congelamento dos salários. Entre os grupos beneficiados estavam: a polícia militar, a polícia civil, os funcionários da saúde e as Forças Armadas. Porém, não satisfeitos, no dia 5 de maio, a Câmara incluiu outras categorias à lista.

Inclusive, toda essa movimentação aconteceu a despeito do que fora pedido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, o projeto segue para o presidente, que já indicou posição contrária à sanção.

No entanto, o peso do funcionalismo público é um problema histórico no Brasil. Além da atual necessidade de direcionar recursos às áreas envolvidas no combate à pandemia, a única solução é uma profunda Reforma Administrativa.

Quanto o funcionalismo público custa

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2017, foram gastos mais de R$ 750 bilhões com os servidores públicos ativos, o que corresponde a 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Além disso, o funcionalismo público foi ampliado em 123% e o número total de vínculos subiu de 5,1 milhões para 11,4 milhões nos últimos 32 anos. Para efeito de comparação, o mercado de trabalho formal no setor privado teve crescimento de 95% no mesmo período.

Porém, visto que apenas um em cada dez servidores públicos é da esfera federal, o aumento salarial do setor público está concentrado nos municípios. Neste, houve crescimento de 276% – 1,7 milhão para 6,5 milhões – , desde 1988.

Já nas esferas estadual e federal, o aumento foi de 50% e 28% respectivamente, incluindo civis e militares. Apesar de 40% das ocupações municipais corresponderem aos profissionais dos serviços de educação e de saúde, a diferença é significativa.

Por fim, o total de vínculos no Poder Executivo – somando todos os níveis federativos – passou de 5 milhões para 11,1 milhões, um aumento de 115%. Enquanto no Poder Legislativo, o crescimento foi de 436%: de 51 mil para 275 mil vínculos de trabalho.

Contudo, a maior expansão relativa concentra-se no Poder Judiciário, de 512%, no qual o total de vínculos passou de 59 mil para 363 mil.

Privilégio em relação ao setor privado

Segundo levantamento do Banco Mundial (Bird), no Brasil, os servidores públicos federais ganham em média quase o dobro (96%) dos trabalhadores que exercem função semelhante em empresas do setor privado.

Dentre os 53 países analisados, o chamado “prêmio salarial” do funcionalismo do governo federal brasileiro é o mais alto. Bem como, nos estados, os salários são 36% mais elevados.

Em contrapartida, a sensação de ineficiência é praticamente unânime quando são comparados: o valor dos impostos pagos e o efetivo retorno dos serviços prestados pela administração pública em geral.

Cenário pós-pandemia

Em consequência à crise sanitária, mesmo após o período de recessão, o Brasil será um país com mais pobreza e desigualdade. Afinal, os trabalhadores do setor privado, que já recebem menos, estão sofrendo redução salarial, enquanto custeiam os privilégios do setor público.

O povo brasileiro, marcado por tantas trajetórias difíceis ao longo de sua história, atualmente, vive sob o lema: Brasília acima de tudo, funcionalismo público acima de todos. Em suma, apenas reformas estruturais implementadas hoje, podem oferecer perspectivas melhores a longo prazo.

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