Como a pandemia afetará as contas públicas do ES

contas públicas

Entre dezenas de entes federativos assolados pelo caos nas contas públicas, desde 2012 o Espírito Santo é o único que possui nota A na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essa nota refere-se à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag).

Porém, apesar de apresentar melhores condições fiscais, os efeitos da crise sanitária vão impactar a economia capixaba. Afinal, deve-se somar aos prejuízos do comércio, o fato de que o ES está fortemente ligado à atividade petroleira. Isto é, a única dúvida é sobre qual será a magnitude desse choque econômico.

Por esse motivo, foi elaborado o Boletim Extraordinário pelo Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Neste documento, estão sob análise as condições atuais sobre o avanço da pandemia, a níveis mundial e nacional.

Além disso, as pesquisas também englobaram os desdobramentos da crise do petróleo, em virtude de suas quedas de preços. Segundo os dados, há três possíveis cenários às contas públicas do estado.

O cenário otimista para as contas públicas

Para essa opção, foi considerado que o pico da doença aconteceria entre abril e maio. Dessa forma, poderia haver uma abertura lenta e gradual do comércio. Outro ponto ponderado foi a compensação por parte da União pela queda dos recursos provenientes do ICMS estadual e do ISS municipal.

Por fim, levou-se em conta a já aprovada compensação do FPE e do Fundos de Participação dos Municípios (FPM).

Nessa perspectiva, após queda considerável no segundo semestre, a receita decorrente de impostos apresentaria uma recuperação gradual. E, ao fim de 2020, o preço do barril de petróleo alcançaria valores próximos de US$ 45.

Em relação à despesa de pessoal, foi considerado o efeito apenas do reajuste concedido em dezembro de 2019 (3,5%) e do crescimento vegetativo da folha. Assim, as despesas com custeio seguiriam, basicamente, a inflação. 

Quanto às demais receitas correntes, a redução deve-se a dois fatores. Primeiro, às relevantes parcelas da receita extraordinária de 2019, cujo repasse não acontecerá mais. Relativas ao acordo do Parque das Baleias, essas parcelas somavam cerca de R$ 771 milhões do total de R$ 1,57 bilhão.

Em segundo lugar, devido à Cessão Onerosa, no valor de R$ 161 milhões, recebida em dezembro.

No geral, a receita total do estado, em comparação a 2019, cairia R$ 2 bilhões e a margem fiscal apresenta resultado negativo de R$ 1,02 bilhão.

O cenário moderado para as contas públicas

No cenário moderado, foi considerado que o pico da doença, em relação ao número de casos e óbitos, ocorreria ao final de maio e começo de junho. Assim como, a abertura das atividades não essenciais e a existência de uma segunda onda, que exigiria nova interrupção das atividades.

Nesse contexto, há a reposição integral da arrecadação do ICMS para abril, maio e junho. Já o preço do petróleo, devido a uma recuperação mais lenta, poderia chegar a US$ 35, o que levaria a uma perda acumulada de 39% na arrecadação de royalties e de PE.

Enquanto isso, as demais receitas correntes apresentam queda de, aproximadamente, 21% no ano, influenciadas pelas receitas não recorrentes de rendas do petróleo. 

Por conseguinte, a queda da receita total do Espírito Santo nesse cenário seria de R$ 3,3 bilhões e a margem fiscal apresentaria resultado negativo de R$ 1,79 bilhão. 

O cenário pessimista para as contas públicas

Ao compor essa situação, o parâmetro foi o aumento do números de casos e mortes pela COVID-19, inclusive, durante o inverno. Dessa forma, os impactos tanto pelo lado da saúde quanto pelo lado do isolamento social serão mais fortes do que nos demais cenários.

Além disso, outros fatores examinados foram: a União garantir a reposição integral do Fundos de Participação dos Estados (FPE) no segundo trimestre, o ICMS ser reposto parcialmente para abril, maio e junho e o preço do barril de petróleo permanecer próximo a US$ 30. 

Nessas condições, haverá perda acumulada de 41% na arrecadação de royalties e de participações especiais (PE). Já o restante das receitas correntes apresentam uma queda de 24% no ano.

Assim, a margem fiscal, que representa os recursos disponíveis para ampliar investimentos ou serviços, apresenta resultado negativo de R$ 2,39 bilhões. O estado, por sua vez, teria queda em cerca de R$ 4 bilhões de receita. Enquanto para o conjunto dos municípios, esse valor chegaria a R$ 2 bilhões.

Diante disso, o estado precisará controlar os gastos com custeio e pessoal a fim de não aprofundar ainda mais os impactos da crise sobre as contas do ES. Afinal, nesse cenário, é possível que a crise adquira tal magnitude, que algumas despesas poderão ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O que há em comum entre eles

Desde o cenário mais otimista ao pior dentre os três, é inegável que haverá uma perda de arrecadação em 2020. Uma vez que, o número de falências aumentou no país e, além das reduções salariais, o índice de desemprego também segue em crescimento vertiginoso.

Portanto, o mais prudente tanto para o Espírito Santo quanto aos demais estados é realizar cortes de gastos, a fim de conseguir o equilíbrio das contas públicas. Ou seja, manter a política de responsabilidade fiscal, como tem sido feito nos últimos anos, porém, adaptada às atuais necessidades.

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