7 práticas anticorrupção em meio ao combate do Coronavírus

Transparência entre as práticas anticorrupção

O Espírito Santo apareceu em primeiro lugar nos dois principais rankings de transparência das compras públicas diante da pandemia. As práticas anticorrupção são essenciais para que resultados como este sejam alcançados.

No Ranking de Transparência dos Estados em Contratações Emergenciais, elaborado pela Transparência Internacional, o ES ficou em primeiro lugar, com 97,4 pontos em uma escala que vai até 100. Foi o único entre os entes federativos acima dos 90 pontos no levantamento.

Já no Índice de Transparência da Covid-19 elaborado pela Open Knowledge Brasil, o estado está no topo desde o primeiro levantamento de maio.

Esses dados são importantes frente a decretação do estado de emergência ou de calamidade. Nesse caso, são dispensadas exigências comuns nas contratações públicas, como concorrência de empresas e flexibilização de preços. Sob pena do estado não conseguir proteger a vida e a segurança das pessoas, tudo é justificado em virtude da celeridade na aquisição de insumos necessários ao combate à pandemia.

Porém, com a flexibilização das normas para compras governamentais, aumenta-se também a probabilidade de fraudes, corrupção e má alocação dos recursos públicos.

Há diversas ações que podem ser tomadas pelos governos para trazer mais transparência. Assim, a manipulação de informações e o uso inadequado dos fundos de emergência serão evitados. Aqui estão diversas recomendações de ações, reunidas em sete grupos diferentes, que ajudam a promover práticas anticorrupção.

Elas são baseadas no documento Contratações Públicas em Situações de Emergência, elaborado pela Transparência Internacional. Além disso, serviu de base o levantamento “Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em resposta à Covid-19”. Este foi elaborado pela Transparência Internacional Brasil em parceria com o Tribunal de Contas da União.

1. Oferecer transparência e dados abertos é essencial às práticas anticorrupção

A designação e utilização dos recursos devem ser informadas de maneira completa, contínua, verdadeira, verificável e em linguagem de fácil compreensão pelo cidadão.

De preferência, isso deve ser feito em uma única plataforma pública, garantindo a padronização do conteúdo.

Não obstante, isso não é suficiente. Afinal, nem todos têm interesse, tempo ou acesso a esse tipo de informação. Por isso, a população deve ser comunicada sobre compras e gastos relacionados ao combate à pandemia por intermédio de meios de comunicação em massa, por exemplo.

Deve-se considerar a utilização de canais de informações como rádio, TVs, sites de notícias e redes sociais. Assim, serão divulgadas informações em linguagem acessível sobre as contratações emergenciais realizadas e a execução destes contratos.

Além disso, elaborar e publicar relatórios periódicos consolidando os dados e informações sobre as contratações emergenciais realizadas no período correspondente é outra alternativa. Dentro das informações, deve constar sempre o valor total gasto, o somatório dos bens e serviços adquiridos, entre outros.

Estes relatórios poderão ser disponibilizados no sítio eletrônico específico sobre contratações e devem também ser divulgados pelos demais canais de comunicação oficial (sítio eletrônico, redes sociais e imprensa oficial).

2. Respeitar os princípios da administração pública

O estado de emergência não justifica abrir mão de princípios da administração pública ao gerir os recursos de combate à pandemia, como eficiência, eficácia, economicidade, transparência e imparcialidade.

Além disso, é essencial que os governos relatem a origem dos recursos emergenciais disponibilizados e que justifiquem tanto a sua designação quanto às regras gerais que devem reger o uso desses recursos.

3.  Criar listas de produtos e bens extremamente essenciais

Governos precisam listar os produtos mais fundamentais no combate ao coronavírus e atuar com esse foco. Isso porque produtos que não estão incluídos como mais essenciais podem ser comprados por meio do procedimento padrão de licitações e burocracia.

Apenas os equipamentos mais necessários devem ser liberados de tais processos, momentaneamente, para que não se prejudique a velocidade de distribuição destes.

A listagem desses produtos precisa seguir unicamente padrões técnicos e recomendações das mais reconhecidas instituições de saúde do país e do mundo. 

4. Garantir a concorrência econômica

O Estado e as entidades responsáveis devem promover a livre concorrência em igualdade de condições para proteger seus próprios interesses e fazer contratações sempre nos melhores termos.

Para isso, os governos precisam evitar que, durante os processos de contratação, seja incentivada a concentração ou monopolização de fornecedores de bens e de serviços.

Além disso, são essenciais ações que possibilitem a participação de micro, pequenas e médias empresas, levando em conta sempre o custo-benefício que isso representaria. Não pode haver qualquer tipo de vantagem potencial ou real em favor de uma ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas em relação à concorrência.

5. Basear-se em boas práticas anticorrupção de outras regiões

Governos devem contribuir com iniciativas promovidas pela sociedade civil nacional e, especialmente, local, para promover a transparência e a integridade, além de melhorar a comunicação com a população. 

Nesse sentido, deve-se considerar formas de cooperação, como intercâmbio de boas práticas e formação de consórcios de compra com outros entes federativos e com os órgãos de controle. O propósito é tornar os processos de contratações emergenciais mais céleres, econômicos e eficientes. 

Nesse momento, é de suma importância se basear em bons exemplos nacionais e internacionais, tanto no combate ao coronavírus, quanto na fiscalização e controle de recursos destinados a combater a doença.

6. Os órgãos de controle precisam acompanhar ainda mais os gastos públicos

Os órgãos de fiscalização e auditoria precisam tomar alguns cuidados especiais em relação aos gastos no combate à Covid-19. Entre eles, estar em constante coordenação com as entidades contratantes para manter um controle efetivo do orçamento.

Além disso, estabelecer protocolos de ação para acompanhamento e auditoria do exercício e destinação dos recursos em tempo real e acessar os registros dos processos de contratação é fundamental. Isso inclui contratos, acordos, documentos, dados, balancetes, arquivos e toda a documentação para justificar e comprovar os gastos públicos.

Tudo isso deve ser apresentado à população a partir de relatórios que contenham observações e recomendações sobre os arquivos auditados em canais de comunicação previamente definidos.

E, em paralelo, também devem ser implementados mecanismos para o recebimento de denúncias dos cidadãos sobre eventuais irregularidades. Nesse sentido, é preciso garantir o anonimato e a segurança de quem denuncia.

7. A fiscalização não acaba após a pandemia e as práticas anticorrupção devem continuar

Ao final do período de emergência, a sociedade civil e os órgãos de controle devem cobrar dos governantes informações sobre o total investido nas ações de emergência. Assim, os recursos autorizados e as ações realizadas seriam especificados.

Isso inclui o número e a localização dos beneficiários, as contratações realizadas para atender às necessidades emergenciais e o status de cumprimento de cada uma.

É preciso, ainda, realizar a avaliação da eficiência de tais contratações, analisando se os objetivos e propósitos de cada compra foram atingidos. Por fim, caso haja recursos remanescentes, é necessário abrir o debate para definir a melhor destinação destes.

Considerações finais

As ações aqui listadas são os elementos mínimos que os governos, órgãos de controle e sociedade civil devem considerar para reduzir os riscos de corrupção nesse momento de calamidade pública.

A forma como serão gastos esses recursos extraordinários é essencial porque toda a sociedade é prejudicada ao usá-los indevidamente. Afinal, mais recursos públicos são demandados em virtude de desperdícios, fraudes e má alocações em geral.

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