Soluções para o Brasil: 10 reformas essenciais

Reformas no Brasil

Em 1941 o austríaco Stefan Zweig escreveu a obra “Brasil, País do Futuro”, idealizando a formação de uma potência econômica e social em virtude das condições naturais e dos potenciais que vislumbrou ao país. Porém, oito décadas depois, o Brasil não viveu as reformas que seriam necessárias e ainda está diante de enormes desafios para alcançar o nível de desenvolvimento idealizado.

Contudo, o fato do Brasil ainda ser um país de renda média não é à toa, mas resultado de como se moldaram as instituições. Segundo Heritage Foundation, o país está apenas na 144º colocação do Índice de Liberdade Econômica. Enquanto isso, o Banco Mundial aponta apenas a 124ª posição no Ranking de Facilidade em se Fazer Negócios. Isso significa que o ambiente de negócios brasileiro é hostil à geração de riqueza.

O cenário conta ainda com um Estado caro, burocrático e ineficiente. Como resultado, apresenta-se um mercado de capitais ainda pouco desenvolvido na maior parte dos estados brasileiros.

Nesse sentido, a crise do coronavírus aumenta os desafios a serem enfrentados para a economia, o desenvolvimento social e a busca de melhores indicadores de bem-estar. Contudo, como afirmou o Ministro da Economia Paulo Guedes na última sexta-feira (29), a retomada econômica pós-pandemia “depende apenas de nós’’. É momento, portanto, de focarmos na solução dos problemas. E, para isso, o Brasil precisa traçar prioridades e realizar reformas estruturais.

Estas são 10 reformas que julgo essenciais para modernizar marcos regulatórios e melhorar o ambiente de negócios brasileiro, possibilitando maior crescimento e desenvolvimento econômico. Ou as abraçamos, ou a profecia de que “o Brasil será o país do futuro” jamais se concretizará. Não há tempo a perder.

1) Reduzir o gasto público e mais eficiência: a reforma administrativa

Estudo de 2019 do Banco Mundial apontou a discrepância de salários entre o setor público e a iniciativa privada no Brasil: mesmo controlando as variáveis de cargos, experiência e produtividade similar, o funcionário público ganha quase o dobro: 96%. É a maior desigualdade salarial entre os setores nos 53 países analisados pela instituição.

Além disso, há os penduricalhos e subsídios. Estes fazem milhares de servidores brasileiros terem supersalários, recebendo acima do teto remuneratório de R$ 39,2 mil por mês.

Segundo o Tesouro Nacional, a folha dos servidores ativos da União, estados e municípios em 2019 foi de R$ 928 bilhões, o equivalente a 13,6% do PIB. Somado a prerrogativas como a da estabilidade, o setor público brasileiro é, via de regra, caro e pouco eficiente na prestação de serviços. Isso ocorre devido à ausência de mecanismos de incentivos presente nesse cenário, ao contrário do que ocorre na iniciativa privada.

Dessa forma, para combater essas distorções, é preciso realizar reformas, como uma administrativa ampla, que combata privilégios, estabeleça mecanismos de avaliação de desempenho, reduza os salários iniciais e simplifique a quantidade de carreiras atualmente existentes.

Além disso, aumentos salariais devem ocorrer a partir de avaliações de desempenho, estimulando maior produtividade e eficiência, baseados em princípios meritocráticos na administração pública.

2) Entre as reformas necessárias para o Brasil, uma das principais é a simplificação tributária

Uma empresa no Brasil gasta, em média, 1501 horas apenas para pagar impostos. É o que aponta o já citado estudo de Facilidade em se fazer Negócios do Banco Mundial.

O resultado é que organizações deixam de investir em inovação, competitividade e no barateamento de produtos para gastar com contadores e advogados: eles ficam responsáveis por fazer planejamentos tributários, elisão fiscal e calcular a quantidade de tributos que a receita exigirá da empresa.

Dessa forma, as empresas brasileiras perdem competitividade e afastam investimentos. A complexidade é tamanha que, excetuando Bolívia, Equador e Venezuela, nenhum outro país sul-americano gasta mais do que 400 horas para se pagar impostos. Simplificar esse sistema é, portanto, fundamental. Portanto, a simplificação tributária tem papel central no Brasil entre as reformas.

3) Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Entre os problemas de infraestrutura, está a falta de saneamento básico. Atualmente há cerca de 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto em casa e aproximadamente 35 milhões sem água tratada, de acordo com levantamento do Instituto Trata Brasil.

A maior parte do saneamento básico fica a cargo de empresas públicas com participação majoritariamente estatal. Contudo, além de ineficientes, com os estados em dificuldades fiscais, não haverá dinheiro para aumentar os investimentos e reverter esse quadro. A consequência é tornar mais difícil a universalização do saneamento no Brasil: na velocidade atual, a estimativa é que ocorra apenas em 2060. 

É preciso, portanto, permitir a maior entrada de capital privado neste setor. Nos últimos dois anos, foram editadas duas medidas provisórias para possibilitar isso, mas não foram aprovadas pelo Congresso. 

Atualmente, o PL 4.162/2019 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no plenário do Senado. Ele obriga os contratos a serem feitos em forma de concessão, o que deve colaborar no setor ao permitir a entrada de capital privado e investimento externo.

4) Privatizações: reformas para o Brasil ter mais eficiência

Levantamento do Observatório das Estatais, da FGV, apontou que o Brasil é o país com maior número de estatais entre as 36 nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

São 418 empresas controladas direta ou indiretamente por União, Estados e municípios, sendo 138 em âmbito federal. 

Ao ir na direção contrária aos países mais desenvolvidos, os brasileiros perdem em eficiência, geralmente pagando mais caro em serviços de pior qualidade. Além disso, diversos escândalos de corrupção ocorreram nessas organizações em virtude da falta de transparência, ausência de normas de compliance e de interferências políticas.

Por fim, a venda desses ativos pode ajudar a diminuir, mesmo que temporariamente, a dívida pública da União e dos estados, ajudando no equilíbrio fiscal e estabilização da dívida. 

5) PEC 186 (PEC Emergencial)

Desde 2014 o governo federal não cumpre um superávit primário. A PEC Emergencial visa colaborar com a responsabilidade fiscal ao criar mecanismos que possibilitem a diminuição dos gastos. Entre as possibilidades, por exemplo, estão a possibilidade de vedar a criação de novas despesas obrigatórias e a proibição de criar novos cargos públicos a partir de determinado patamar de despesas.

6) PEC 187 (PEC dos Fundos)

O Brasil tem centenas de fundos destinados a temáticas diversas. Entre eles, o da Participação dos Estados e Municípios, de Amparo aos Idosos, da Criança e Adolescente, etc. Por isso, a PEC dos Fundos busca a desvinculação de receitas destinadas a esses fundos, possibilitando a extinção de até 248 deles. O objetivo, em um momento de dificuldades fiscais, é focar em prioridades. Com ela, seria possível destinar cerca de R$ 219 bilhões para outras áreas, como na amortização da dívida pública da União, e buscar a melhor alocação dos recursos.

7) PEC 188 (PEC do Pacto Federativo)

Atualmente os entes federativos brasileiros possuem uma autonomia limitada em virtude da concentração de receitas na União. O Novo Pacto Federativo proposto por essa PEC busca a melhor distribuição dos recursos aos estados e municípios. Assim, descentraliza-se funções e permite-se uma maior flexibilização orçamentária na gestão pública. Mais autonomia e responsabilidade seriam dadas aos gestores locais, que estão mais próximos da realidade dos problemas dos brasileiros.

8) Autonomia do Banco Central

É função do Banco Central assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Mas o Brasil tem um histórico recente de negligência com a inflação em virtude de interferências políticas.

Há um projeto em trâmite na Câmara dos Deputados que garante maior autonomia do Bacen para blindá-lo de influências a fim de que ele possa cumprir seus propósitos.

9) Entre as reformas essenciais para o Brasil, não podemos esquecer do mercado de capitais

Entre as reformas para o Brasil ter maior concorrência nos setores está o PL 5387/2019. Elaborado pelo Banco Central, ele visa modernizar o mercado de câmbio ao permitir que pessoas físicas e jurídicas brasileiras possam ser titulares de moeda estrangeira no Brasil. O chamado Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e Capitais inclui essa possibilidade, que é comum em países desenvolvidos e busca simplificar o ambiente de negócios para aumentar a competição e a eficiência em relação aos serviços.

10) Abertura Comercial para maior produtividade

Desde Adam Smith no século XVIII os economistas já sabem que o comércio enriquece as nações. Por outro lado, o Brasil impôs barreiras comerciais e protecionistas que prejudicam o próprio desenvolvimento econômico e social do país.

Levantamento da Inter B Consultoria, por exemplo, apontou que a média de participação do comércio exterior em relação ao PIB entre 2009 e 2015 do Brasil foi a segunda menor do mundo, com apenas 24%, atrás somente de Myanmar, com 22%. A média global é superior ao dobro: 51,3%.

Como resultado, ao tributar importações, há um desincentivo a produtividade ao se dificultar o acesso de insumos de maior qualidade e mais baratos.

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