Como ajudar micro, pequenas e médias empresas efetivamente?

Ajudar micro, pequenas e médias empresas

Foi publicada a Medida Provisória 975 em junho para tentar expandir o crédito e reduzir os juros para as micro, pequenas e médias empresas. Essa iniciativa se deveu ao baixo acesso ao crédito por parte categorias empresariais em detrimento de empresas maiores. 

Além disso, elas foram as menos beneficiadas pelas medidas do governo para auxiliar as pessoas físicas e jurídicas em meio à pandemia.

As micro, pequenas e médias empresas sofreram mais com a pandemia

Em abril, um levantamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas empresas) apontou que 55% dos micro e pequenos empresários teriam a necessidade de requerer empréstimos para possibilitar a manutenção dos negócios sem demissões.

Ainda, segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a FGV, 51,4% das micro e pequenas empresas (MPEs) solicitaram empréstimo e não conseguiram. O contingente é ainda maior em se tratando dos microempreendedores individuais (MEIs), com 68,5% de retornos negativos.

Segundo dados da empresa de serviço de crédito Boa Vista de abril, das empresas que entraram com pedido de falência, 93,8% são pequenas, 5,1% são médias e 1,1% são grandes, o que evidencia o problema do qual tratamos aqui.

Isso ocorre porque essa categoria de empresas geralmente está menos preparada para enfrentar momentos de crise, com menos fluxo de caixa. Dessa forma, medidas para auxiliar esse setor são necessárias, levando em conta a situação negativa da maioria delas.

Como a MP 975 pretende favorecer a concessão de crédito às pequenas e médias empresas

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito foi instituído pela MP 975/20 e autoriza a destinação de R$ 20 bilhões da União para o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), visando cobrir a disponibilização de crédito para empresas menores.

Dessa forma, a ideia é conceder garantias para empréstimos, via BNDES, com o objetivo de estimular o crédito para empresas com faturamento em 2019 entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões, não atingido as micro empresas. 

Infelizmente, esta medida deve obter os mesmos resultados das anteriores. Apesar do risco de crédito assumido, a MP permite que sejam limitados os juros que os bancos comerciais podem cobrar.

No entanto, os custos da recuperação de crédito ficam a cargo dos bancos comerciais. Nos termos do art.7°, § 2º, “os agentes financeiros concedentes de crédito arcarão com todas as despesas necessárias para a recuperação dos créditos inadimplidos.”

Então, por que os bancos vão emprestar recursos do governo com juros baixos, mas arcando com os custos de cobrança? 

Além disso, cabe destacar que a dificuldade na concessão de crédito em função do custo médio do crédito para pessoa jurídica no país. De acordo com o Banco Central do Brasil, a taxa média de juros das operações de crédito para pessoas jurídicas está em 12,96% ao ano.

Porém, esta é uma média que inclui grandes empresas, as quais conseguem juros menores. Ou seja, os juros das micro, pequenas e médias empresas são possivelmente mais elevados do que a média mencionada.

O problema é que o sistema bancário brasileiro carece de competição

O sistema bancário brasileiro é muito concentrado. Amenizar esse quadro é a maneira mais eficiente de reduzir taxas de juros e possibilitar a concessão de mais crédito. 

Sem competição a devida competição, os bancos não tem motivo para reduzir seu spread, que seria a diferença entre os juros pagos ao captar dinheiro no mercado e a taxa efetivamente cobrada.

Segundo dados do Banco Central, 84,8% do mercado bancário é dominado pelos cinco maiores bancos. São eles: Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e Santander.

Caso o sistema bancário fosse mais desconcentrado no país, a competição seria muito mais presente. O motivo é que os bancos iriam naturalmente diminuir suas taxas para tornarem-se mais atrativos aos olhos dos clientes. Além disso, iriam aderir à juros menores para evitar perder clientes.

Portanto, se queremos expandir e baratear o crédito, o caminho passa pela abertura e desregulamentação do setor bancário no Brasil, e não apenas por mais tentativas forçadas de impor ao mercado taxas definidas arbitrariamente pelo governo. Sem competição, devemos continuar fracassando.

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