Riscos do governo federal financiar crédito para os maus pagadores

Crédito para os maus pagadores

Durante a pandemia e as consequentes medidas de restrição social, uma das políticas que não avançaram foi o barateamento e a expansão do crédito para as famílias e micro, pequenas e médias empresas. O governo federal tem tentado de inúmeras formas reverter esse quadro, mas, como sempre, suas medidas não avançam. E, ao fim, ele acaba apenas por financiar crédito para alguns maus pagadores.

Uma das razões fundamentais para isso é a elevada concentração bancária. Esta torna desnecessária a disputa entre bancos para atrair clientes, encarecendo os serviços no setor. Isso porque eles não precisam se mostrar muito mais atrativos para convencer clientes a adquirirem seus serviços.

Tentativas do governo para baratear e expandir o crédito, inclusive para os maus pagadores

A Medida Provisória 975 institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, por meio do qual é destinado o valor de R$ 20 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com o intuito de garantir empréstimos para pequenas e médias empresas.

Além disso, ela permite ao governo arcar com mais de 80% dos recursos emprestados em caso de inadimplência. Assim, traz uma situação ainda mais caótica, devido ao problema com as contas públicas.

Ao fim de 2020, pelo aumentos dos gastos, o déficit anual do governo deve girar em torno de R$ 800 bilhões, algo superior a 11% do PIB, de acordo com pronunciamento de Mansueto Almeida.

Já a MP 972 institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). São destinados R$ 15,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que servirá de garantia para empréstimos concedidos à pequenos empreendedores. 

Outras medidas sugeridas foram, visando à expansão do crédito, a retirada de algumas restrições, por exemplo com a flexibilização de dívidas que deveriam ser pagas ao próprio governo.

Embora possa parecer promissora, está redução de restrições traz riscos. A possibilidade de empréstimos ruins caírem na conta do governo aumenta, passando a arcar com os custos de eventuais calotes.

Suponhamos que um banco tenha feito um empréstimo, mas não conseguiu receber o dinheiro de volta. Ele pode, então, chamar a empresa e oferecer um novo empréstimo com juros mais baixos, usando os recursos dos programas do governo. Este novo empréstimo será usado para pagar o antigo. 

Notem que ambos saem ganhando: o banco recupera grande parte do que não ia receber e a empresa reduz seu endividamento, recebendo mais crédito, apesar de estar entre maus pagadores. Os únicos que saem perdendo nessa história são os cidadãos: eles pagam a conta com impostos.

O problema é a concentração bancária

Hoje, levando em conta a pandemia, é preciso expandir o crédito. Nesse sentido, percebe-se os custos de ter deixado que se concretizasse a enorme concentração bancária, visto que isso sim é que piora a disponibilidade de crédito e prejudica o seu barateamento no país.

O setor privado no Brasil já paga impostos demais. Impostos estes que já são desperdiçados com uma máquina pública grande e ineficiente.

De acordo com o Estudo Sobre os Dias Trabalhados para Pagar Tributos, o brasileiro trabalhou, em média, 153 dias para pagar impostos em 2019. Já o percentual dos gastos usados pagá-los é de 41,80%. É uma excessiva carga tributária, usada de maneira ineficiente.

Por isso, devem evitadas mais medidas com efeitos duvidosos, que podem desperdiçar ainda mais recursos, como a concessão de crédito para maus pagadores, o qual não deve ser recebido de volta. O caminho para criar linhas de crédito com juros mais baixos é abrir o sistema bancário, desregular e promover condições para que haja maior competição.

Assim, os bancos buscariam naturalmente essa redução nos juros como forma de competir no mercado. E os brasileiros teriam mais chances de se livrarem de políticas públicas ineficientes e prejudiciais, na tentativa de melhorar o cenário do crédito no país.

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