Fragilidade fiscal no Brasil: ignorando o elefante na sala

Fragilidade fiscal no Brasil

A pandemia de covid-19 e o fechamento da economia deixaram clara a fragilidade fiscal do Brasil. São inúmeros os exemplos de gastos excessivos, mesmo em meio à pandemia. A consequência disso é um déficit enorme, que prejudica o país em muitos aspectos. Nesse sentido, é importante analisar como atacar a fragilidade fiscal no Brasil.

Caso uma empresa apresente prejuízo, a prioridade do administrador é atacar aqueles gastos que constituem a maior parte das despesas. Isso se faz ainda mais presente quando a receita da empresa não tem espaço para crescer. No entanto, isso deveria, mas não vale para o Congresso e para os governos. A máquina pública não funciona com a mesma racionalidade e o mesmo senso de propósito claro que a iniciativa privada possui. Além disso, os interesses próprios sempre se fazem presentes.

O que deveria estar sendo feito para melhorar a fragilidade fiscal no Brasil

No momento atual, um dos maiores gastos dos governos é com funcionários públicos ativos e inativos, com salários muito acima do setor privado. Em outubro de 2019, um estudo do Banco Mundial apontou: no Brasil, o funcionário público federal recebe, em média, 96% a mais que um trabalhador do setor privado que atua em função semelhante. Entre os 53 países inseridos no estudo, a diferença salarial do país foi a maior.

No mesmo ano, o gasto com servidores públicos atingiu R$ 928 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Esse valor equivale à 13,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para efeito de comparação, na últimas estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre, é muito difícil encontrar algum país que deu certo e tenha um patamar tão alto de gastos públicos. 

Nos Estados Unidos, 9,1% do PIB é gasto com a folha salarial. Já na Alemanha, também um país que oferece muito mais conforto à sua população do que o Brasil, apenas 7,2% do PIB é gasto com os servidores.

Agora, com a pandemia, os gastos tendem a se intensificar ainda mais, devido às medidas de auxílio à população e às empresas. Outro problema é a ausência de medidas para cortar gastos, sendo muito mais comum iniciativas para aumentá-los, como no caso dos reajustes de funcionários públicos. Assim, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a dívida bruta do governo geral deve fechar 2020 em 93,7% do PIB, enquanto fechou 2019 em 75,8% do PIB.

Em síntese, as atitudes do Congresso devem ser: votar medidas para eliminar desperdícios e privilégios e que permitam reduzir estes gastos para níveis compatíveis com nossa renda per capita e nossa produtividade. Para tanto, o debate na casa deveria girar em torno das PECs 186 e 188 e da Reforma Administrativa.

A questão da tributação e a fragilidade fiscal no Brasil

O risco é que, no lugar do exposto acima, o Congresso apenas procure debater a reforma tributária com o intuito de aumentar a taxação dos brasileiros. Não que esta não seja importante, ela é; mas a receita tributária no Brasil já é altíssima.

A carga tributária brasileira chegou em 35,17% do PIB em 2019, de acordo com estudo dos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro. É o país com a 15° maior tributação do mundo.

Entretanto, o retorno à sociedade é baixo: ao ser comparado com os 30 países com a maior carga tributária do mundo, o Brasil ficou em último no estudo IRBES (Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade).

Assim, a receita não é o problema e não deve-se buscar aumentá-la, pois o setor privado seria ainda mais sufocado, sem os devidos retornos. O problema, portanto, é a falta de eficiência ao empregar o dinheiro público.

Mas quais seriam as razões para o Congresso focar na reforma tributária?

No caso de focar na reforma tributária, o Congresso evita o confronto direto com o forte lobby do funcionalismo. Além disso, ao fazer uma reforma cuja justificativa é a simplificação tributária, o governo pode tentar aumentar sua receita, e também seus gastos, piorando ainda mais sua situação de fragilidade fiscal. Por último, durante o processo de implantação da reforma o governo possui narrativa para justificar a falta de discussões sobre a redução de gastos.

Como exemplo, as PEC 45 e 110 criam um imposto sobre bens e serviços (IBS), que substituiria 5 impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Nesse caso, o governo pode criar o IBS com uma alíquota tão elevada ao ponto de a receita tributária aumentar mesmo com a redução do número de tributos.

A justificativa é impedir a queda de receita e um aumento não esperado do déficit e da dívida. Além disso, com o objetivo de simplificar, estas reformas não falam em redução da carga tributária, evitando discutir gastos, o que, sem dúvidas, é prejudicial para o país.

Considerações finais

Por fim, deve-se destacar que o Brasil possui um gasto público e uma carga tributária incompatíveis com sua produtividade. A redução desta carga é tão importante quanto a simplificação. Infelizmente, governo e Congresso somente olham para a simplificação. É uma tentativa de ignorar o elefante na sala, enquanto os brasileiros pagam a conta.

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