Tributação de dividendos: como pode prejudicar o Brasil

Tributação de dividendos

A pandemia de Covid-19 e o fechamento das cidades agravaram o déficit público no Brasil. Nesse sentido, vendo quedas de receitas, começam a surgir no Congresso medidas para aumentar a taxação das empresas. Uma das favoritas é a volta da tributação dos dividendos, ou melhor, da bitributação.

Isso porque a recessão reduziu a receita tributária e a falta de medidas para ajuste dos gastos correntes manteve-os nos níveis pré-pandemia.

O governo federal já projeta queda de R$ 134 bilhões em sua receita. Enquanto isso, apenas em maio, a arrecadação federal caiu 32,92%, para R$ 77,415 bilhões, tendo em vista que no mesmo período do ano passado a mesma foi de R$ 113,278 bilhões. Por outro lado, o déficit fiscal foi previsto em R$ 828,6 bilhões em 2020, ou seja, 12% do PIB, de acordo com o secretário especial da fazenda, Waldery Rodrigues.

Em particular, enquanto o setor privado interrompeu a produção, demitiu, suspendeu ou ajustou salários e carga de trabalho, o setor público não deu contrapartidas. O funcionalismo está em casa recebendo salário integral (exceto, profissionais da saúde, que estão na linha de frente do combate à doença). Nenhuma iniciativa foi tomada no Congresso na tentativa de aprovar medidas que permitissem os ajuste necessários no setor público, como foi implantado no setor privado.

Projetos no Congresso pretendem tributar dividendos

Com o agravamento da situação fiscal brasileira, sobretudo a partir da pandemia do Covid-19, intensificou-se uma velha discussão no Brasil: a tributação de lucros e dividendos. Nesse sentido, novos projetos de lei já foram propostos no Congresso com esse intuito.

Entre eles, o projeto de Lei n° 2.015, de 2019, foi discutido em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em novembro do ano passado. Ele prevê a instalação da alíquota de 15% para o Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas que recebem lucros ou dividendos. Pelas estimativas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), o potencial de arrecadação seria de R$ 59,79 bilhões.

O Projeto de Lei nº 1.952, de 2019, é bem semelhante ao anterior, trabalhando também com a ideia de findar a isenção sobre a tributação de dividendos e com uma alíquota de 15%.

Já em março de 2020 o Projeto de Lei n° 766 foi proposto, com o objetivo de destinar recursos ao bolsa família e ao CadÚnico, devido à pandemia. Para isso, o projeto autoriza a revogação da isenção de tributação sobre lucros e dividendos.

Com a tributação de dividendos, a taxação é dupla: um desincentivo ao empreendedorismo e aos investimentos

Empresas já pagam Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Feito isto, distribuem o restante na forma de dividendos. É exatamente aqui que os projetos querem atuar. Alguns congressistas pensam que, ao distribuir dividendos aos investidores, este deveria ser novamente taxado.

Em primeiro lugar, taxar duas vezes os ganhos daqueles que tomam risco investindo é uma forma a mais de desincentivar o investimento, este sim que gera aumento da produção e dos empregos. Assim, os lucros não são retidos e o país se torna menos atraente aos investidores externos.

No Brasil já há dois impostos que taxam os lucros das empresas: Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Mas, além destes, existem outros impostos que incidem sobre a receita: PIS/COFINS. Fora outras jabuticabas, como IPI (bitributação dos bens manufaturados) e CIDE (britributação dos combustíveis).

Como se dá a tributação em outros países

Entre os argumentos a favor dessa bitributação, está o fato de o Brasil ser o único país que não tributa os dividendos. Isso é incorreto, porque o Brasil tributa em outras áreas, por meio de outros impostos, que outros países não possuem.

So objetivo é comparar o Brasil com o resto do mundo, é necessário ir um pouco mais longe. Diferentemente do resto do mundo, aqui há tributações exclusivas, como a CSLL (outro imposto sobre o lucro) ou o PIS/COFINS (impostos sobre a receita das empresas).

Além disso, o Brasil é um dos países em que as empresas pagam mais impostos no mundo: a alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo regime de lucro real é de 34%, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse foi o pior resultado dentro de um ranking que avalia 18 países que competem com o Brasil de maneira direta no mercado internacional.

Já ao avaliar o valor pago em impostos pelas empresas tomando como referência a porcentagem dos lucros, de acordo com o Relatório Doing Business 2019, o Brasil fica com 65,1%, muito distante do primeiro colocado, o Canadá, que tributa 20,5%.

Em síntese, o Brasil tributa e muito a renda das empresas. Ao invés de punir ainda mais o setor privado, o governo deveria fazer seu dever de casa. Isto é, cortar os enormes salários, demitir e se ajustar à máquina pública. Sem isso, aumentar os impostos reduzirá ainda mais o já medíocre crescimento do Brasil das últimas décadas.

1 comentário em “Tributação de dividendos: como pode prejudicar o Brasil

  1. Avatar
    jose claudio dalla bernardina Responder

    Na última entrevista Paulo Guedes sugeriu uma redução da alíquota de 34 % para compensar os 15% de
    tributação dos dividendos.
    Se na soma dos dois tributos continuarmos com 34% então faz sentido.
    Incentiva os investimentos nas empresas e desestimula a fuga de capital para Suiça , por exemplo.

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