ES é o segundo estado com maior liberdade econômica

Liberdade econômica

Liberdade econômica é essencial para um bom ambiente de negócios que possibilite o desenvolvimento do mercado de capitais. Além disso, ela também contribui para uma maior prosperidade econômica e qualidade de vida da população de um país.

Nesse sentido, pode ser definida como uma economia aberta ao comércio internacional, com sistema tributário simples e carga tributária mais leve sobre o setor produtivo. Seus componentes também incluem a responsabilidade fiscal, integridade governamental, um mercado de trabalho mais flexível, além do respeito aos direitos de propriedade, às instituições e à livre iniciativa.

No Ranking da Heritage Foundation sobre a Liberdade Econômica no mundo em 2020, Singapura, Hong Kong, Nova Zelândia, Austrália e Suíça ficaram entre os cinco mais livres do Planeta. Eles apresentam bons índices de desenvolvimento humano, renda per capita e desenvolvimento em diversos setores de seus países. Em contrapartida, ao final do ranking constam a República do Congo, Eritreia, Cuba, Venezuela e Coreia do Norte como os menos livres economicamente.

Embora o Brasil tenha avançado no último levantamento, após uma década e meia de restrições à liberdade econômica, ocupa atualmente tão somente a 144º colocação. Apesar disso, há alguns entes federativos com melhor ambiente de negócios, e o Espírito Santo se destaca nesse quesito.

A liberdade econômica entre os estados brasileiros

O Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) mede, anualmente, o grau de liberdade dos estados brasileiros e de seus municípios. O estudo mais recente é de 2019, refletindo os dados de 2017 acerca da liberdade econômica nas unidades federativas brasileiras.

São três os pilares analisados no estudo: os gastos do governo, as características de sua tributação e a liberdade do mercado de trabalho.

O índice avalia de 0 a 10 e coloca em ordem de liberdade os lugares estudados: quanto maior a pontuação, maior sua liberdade econômica.

Dessa forma, ele compara a jurisdição dos estados brasileiros e a capacidade de os cidadãos poderem agir e manifestar suas vontades no âmbito econômico sem restrições indevidas. Assim, é avaliado o grau de interferência estatal, a facilidade de se empreender e o grau de abertura do mercado para a iniciativa dos indivíduos.

O Amapá lidera o Ranking, com a maior média entre os indicadores, apresentando uma pontuação de 7,94 pontos, bem baixo para o primeiro colocado. Isso indica que os estados ainda precisam melhorar muito o ambiente de negócios para chegar ao índice máximo – e ideal – de liberdade.

Logo em seguida, vem o Espírito Santo (7,79 pontos), São Paulo (7,71), Bahia (7,65) e a Paraíba, com 7,63 pontos. Nas últimas colocações, estão o Tocantins (6,55 pontos), Mato Grosso (6,54), Acre (6,51), Mato Grosso do Sul (6,46) e o Piauí, com 6,34 pontos.

A média geral dos estados no levantamento foi de 7,09 pontos, evidenciando, portanto, o quanto ainda pode ser melhorado o ambiente de negócios no Brasil.

A liberdade econômica no Espírito Santo: o tamanho do governo capixaba

O primeiro indicador do Índice Mackenzie avalia o tamanho do governo. Por meio dele são estudados, em relação às despesas públicas, o consumo primário (custeio da máquina pública) do estado, as transferências e subsídios efetuados pelo estado e por seus municípios, além das despesas com previdências e pensões.

No que tange a esses itens, o Espírito Santo aparece na 5ª posição entre os estados. Sua pontuação é de 8,91 pontos, acima da média de 8,43 pontos do país de forma geral.

Enquanto isso, no Ranking de Eficiência dos Estados brasileiros de 2018, o Espírito Santo apareceu como o 4º mais eficiente em relação a seus gastos. O estado apresentou eficácia nas despesas com saúde, educação e outras áreas. Assim, esse uso adequado do dinheiro público – que deve sempre melhorar – pode ser relacionado a uma boa pontuação no IMLEE no âmbito do tamanho do governo.

A previdência do estado preocupa por ter mais inativos do que ativos. É uma das mais altas do país: em 2019, o rombo previdenciário estadual chegou a R$ 2,3 bilhões. Nesse sentido, no ano passado foi feita uma reforma no sistema para amenizar os impactos financeiros.

De toda sorte, a situação fiscal do ES é a melhor do país, sendo o único estado com Nota A do Tesouro Nacional desde 2014.

A tributação do estado

O segundo indicador analisado no estudo da Mackenzie é o dos impostos e seu peso sobre a população. Neste índice são estudados os Imposto sobre a Renda, o Imposto sobre a propriedade e as transferências de patrimônio, e os tributos indiretos sobre produção e consumo de mercadorias e serviços.

Neste quesito o Espírito Santo não é tão bem analisado, aparecendo tão somente na 13ª posição entre os estados brasileiros. Ou seja, há 12 entes federativos com menos tributação.

O estado é observado com 7,23 pontos, um pouco acima da média geral do país, que fica em 6,93 pontos.

Essa colocação indica que as alíquotas de tributação por parte do estado precisam diminuir para recair um peso menor sobre os cidadãos.

A liberdade no mercado de trabalho do ES

No terceiro e último item analisado, estão os elementos relacionados ao mercado de trabalho do estado. É analisada a existência de leis de salário-mínimo e suas diferenças em relação à média nacional, além do seu valor relativo anualizado em termos de renda per capita anual. Além disso, é verificado o percentual de empregados do setor público em relação ao total de trabalhadores e a densidade sindical do estado. Neste último, é avaliada a proporção do número de funcionários que pertencem a sindicatos em relação ao número de empregos totais do estado.

Em uma média desses itens, o Espírito Santo vai bem em relação aos demais estados, ficando na 4º colocação. O estado, com 7,22 pontos, está bem acima da média de 5,92 do país como um todo.

O ES não tem um piso salarial, algo bem avaliado pelo IMLEE.

A proporção dos sindicatos no Espírito Santo, que é um dos fatores analisados nessa terceira dimensão, apontou que em 2012, 18,3% do total de pessoas ocupadas no estado estavam associadas a algum sindicato. Além disso, anos depois, em 2017, o mesmo estudo indicou que 13,4% pertenciam a algum grupo sindical, demonstrando uma queda na proporção.

Em contraposição, a proporção de pessoas empregadas no setor público ainda é grande, com diversos municípios do Espírito Santo tendo mais capixabas atuando no serviço público do que na iniciativa privada.

Muito a melhorar

O Espírito Santo, portanto, está bem colocado em dois dos três indicadores do Índice, e com uma colocação intermediária em relação à tributação, o suficiente para que os capixabas tenham o 2º estado mais livre economicamente do país.

No entanto, os números ainda são baixos e indicam que o ambiente de negócios e a liberdade dos indivíduos em relação ao aparato estatal ainda está longe do ideal em todo o país. No ranking da Heritage Foundation, por exemplo, a média geral da região analisada precisa estar acima dos 80% para ser considerado – de fato – economicamente livre.

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