O Posto Ipiranga foi estatizado?

Posto Ipiranga

Para um país de renda média como o Brasil, com uma carga tributária de 33,17% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, o governo Jair Bolsonaro teve um bom primeiro ano, mas parece que o “posto Ipiranga” não está resolvendo tantos problemas assim. Era dessa forma que o presidente chamava o então ministro Paulo Guedes durante as eleições, em referência ao fato de que submeteria a agenda econômica à completa autonomia do economista.

Em primeiro lugar, a reforma da previdência foi enviada e aprovada. Além disso, enviaram para o Congresso três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 186, 187 e 188 no fim do ano passado.

Parecia um caminho claro: reduzir, controlar e tornar eficientes os gastos públicos, reduzindo privilégios. O discurso do ministro da economia era correto, com uma agenda liberal de privatizações e redução de gastos e impostos, impedindo que 200 milhões de brasileiros continuassem a financiar privilégios.

A mudança de direção do governo e do tal “posto Ipiranga”

Desde o início da pandemia, no entanto, parece que houve uma mudança no governo. Nenhum movimento foi feito para dividir os custos do fechamento das cidades entre todos os segmentos da população.

Uma atitude coerente nesse âmbito seria tentar aprovar a PEC Emergencial – PEC 186. Isso porque esta prevê a criação de mecanismos para governos ajustarem suas contas, com o objetivo de criar melhores condições fiscais, algo ainda mais necessário no contexto da pandemia.

Com sua aprovação, haveria a possibilidade de suspensão de despesas obrigatórias e de benefícios tributários e funcionários não poderiam ser promovidos, assim como a concessão de reajustes salariais e a reestruturação de carreiras e concursos públicos. Ela também permitiria a redução de 25% da jornada de servidores, acompanhada de redução de salários.

Para piorar, o setor privado foi fechado, empresas quebraram e os trabalhadores foram demitidos ou tiveram seu contrato de trabalho suspenso ou reduzido.

De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 716.372 empresas já fecharam as portas de maneira definitiva após o início da pandemia. Além disso, 32,6 % das empresas do país encerraram suas atividades.

Enquanto isso, o setor público também fechou, mas continuou gastando uma receita tributária imaginária de um mundo sem pandemia. Para efeito de comparação, apenas em maio a arrecadação federal caiu 32,92% em relação à maio de 2019, para R$ 77,415 bilhões, de acordo com a Receita Federal.

Deslocando o foco: dos gastos para a receita

Como esperado, depois de 3 meses, as consequências do fechamento das cidades está pesando sobre o setor privado, enquanto as receitas caem e a gastança continua. Neste ambiente, o discurso do governo sofreu mudança, deslocando o foco dos gastos para a receita.

O governo “esqueceu” que arrecada 33,17% do PIB em tributos e decidiu focar em discutir novos e mais deles. Primeiro, aumentar a taxação de dividendos, pois acreditam que não pagamos imposto de renda suficiente sobre o capital. Nesse ponto, olham somente para o IRPF, mas esquecem PIS, COFINS, CSLL.

Além disso, entra em discussão um imposto sobre transações financeiras (CPMF) para impedir lavagem de dinheiro.

Outra ideia ventilada foi a de “taxar o pecado”, com incidência sobre cigarros, bebidas e produtos com açúcar. Na ausência de nomes, vou chamar de Imposto da Santa Inquisição (ISI).

Por último, a criação de um IVA federal para simplificar o sistema tributário, impedir a guerra fiscal e para financiar o programa Renda Brasil. Em síntese, de acordo com as justificativas, é a busca da justiça tributária, social e religiosa.

Na verdade, o que o governo quer são mais impostos. Notem que não se fala em redução da carga tributária em nenhum momento, é como se ela fosse baixa e o governo eficiente.

Diante dessa insistência em punir o setor privado com novos impostos, não há como deixar de indagar o que aconteceu com o ministro que queria acabar com privilégios e satisfazer 200 milhões de brasileiros. Será que estatizaram o “posto Ipiranga”? Nesse caso, é melhor o setor privado começar a apertar o cinto.

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