Como o Novo Marco do Saneamento explica o mercado de capitais

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Entender a lógica por detrás do Novo Marco do Saneamento Básico ajuda a explicar o funcionamento do mercado de capitais. Assim, pode entender como ele beneficia tanto poupadores quanto a sociedade em geral, direta e indiretamente.

A literatura aponta que a falta de saneamento gera diversos problemas sanitários, prejudicando o meio ambiente e até a formação educacional de estudantes. Há, ainda, a restrição do potencial turístico de algumas regiões e, como resultado de todos esses fatores, da prosperidade econômica em geral.

Contudo, apesar da criação de dezenas de autarquias para prover saneamento básico desde a década de 1940 e da criação do Plano Nacional do Saneamento na década de 1971, ainda existe muita demanda de investimentos no setor. Cerca de 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto e outros 35 milhões carecem de água tratada, segundo dados do Trata Brasil.

Em paralelo, boa parte das concessões municipais das empresas públicas neste setor apresentam graves problemas. Entre eles, a falta de metas bem definidas, conforme estudo da FGV Ceri. A ineficiência dessas estatais, aliada à crise fiscal vivida especialmente desde 2014 nos entes federativos resultaram em um panorama de poucos investimentos. E isso ocorre devido à falta de recursos próprios e à impossibilidade de aportes financeiros nessas empresas.

Seguindo o status quo, a projeção é de universalização apenas em 2060, segundo a Confederação Nacional da Indústria. Esse quadro é preocupante, diante de uma agenda já resolvida por boa parte dos países desenvolvidos desde o século XIX.

Para acelerar esse processo, foi feita uma reforma regulatória a fim de trazer maior segurança jurídica, direitos de propriedade e obrigatoriedade de competição. Isso se dá por meio de licitações, com a possibilidade da participação do mercado de capitais. É o que permite o Novo Marco do Saneamento Básico.

O que determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico

A partir do Novo Marco do Saneamento, sancionado em julho, as empresas públicas que atuam no setor hoje serão submetidas a um processo licitatório, em que pode-se ter a concorrência de empresas privadas.

Ele gera a maior entrada de capital privado no setor de saneamento, podendo otimizar os serviços, além de gerar retornos para investidores. Isso porque obriga a concorrência e estabelece metas bem definidas a partir de autoridade nacional.

A forma de funcionamento estabelecida pela lei agora vigente contará com contratos municipais por meio do modelo de concessão. Isto é, agora as estatais podem concorrer com empresas privadas, ou mesmo outras estatais, para fornecer serviços de saneamento para determinada população.

Dessa forma, além de possibilitar maiores aportes por meio da iniciativa privada em caso de sua entrada, o marco também força as estatais a fornecerem um melhor serviço em caso de sua permanência. É assim que as chances de universalização e melhora da qualidade do serviço aumentam.

Além disso, o marco também engloba um regime de metas. As 50 agências reguladoras que existem atualmente são substituídas pela Agência Nacional das Águas (ANA). Esta será responsável por estabelecer critérios e diretrizes técnicas que deverão ser seguidas em todo o país.

O Marco determinou ainda que os contratos que não realizarem o mínimo de 60% de saneamento e 90% de água tratada serão encerrados de imediato. Assim, aqueles que não estiverem sendo eficientes na prestação do serviços perderão seus contratos e serão substituídos por outros players no mercado.

Outro ponto, para garantir a abrangência dos municípios menores, é que os contratos serão feitos por meio de blocos microrregionais. Ou seja, a empresa contratada prestará serviços para todos os municípios de um conjunto definido.

Atuação do mercado de capitais com o Novo Marco Legal do Saneamento

Diante de regras bem definidas, a partir do Novo Marco a iniciativa privada poderá concorrer nas licitações a serem realizadas. Nesse sentido, a estimativa do governo federal é atrair R$ 700 bilhões em investimentos no setor.

Segundo projeção do Goldman Sachs, o mercado de capitais captará R$ 500 bilhões deste valor, quadruplicando investimentos no setor. Esses recursos serão obtidos a partir de poupadores interessados na obtenção de retornos em longo prazo, configurando na rentabilidade do investidor.

Em um cenário de juros na mínima histórica, aumenta-se a atratividade de investimentos neste setor. Diante disso, a previsão é de que até 2033 o acesso à água limpa seja garantido para 99% dos brasileiros e o acesso à coleta de esgoto para cerca de 90%. Então, graças ao mercado de capitais, praticamente haverá a universalização deste serviço em pouco mais de uma década. Serviço este que o estado brasileiro seria incapaz de realizar em mais de um século.

O Novo Marco do Saneamento exemplifica como o mercado de capitais beneficia tanto os poupadores quanto a sociedade em geral, que passa a usufruir de melhores serviços, além da geração de empregos e renda envolvidos nesses investimentos. O mesmo raciocínio pode ser aplicado no investimento de outros ativos, como na demanda de infraestrutura existente no Brasil — seja de habitação ou de diversos ramos logísticos — mas também à empresas que podem captar recursos de forma mais barata que por meio de bancos.

Em um cenário de juros baixos, nunca foi tão importante a melhor alocação dos recursos de investidores para haver maiores rentabilidades. E quem se beneficiará desse processo, que tende a se intensificar nos próximos anos, será toda a sociedade.

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