De 170% a 2%: como foi possível a queda da Selic nos últimos 30 anos

Queda na Selic

Nesta quarta-feira (5), o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) cortou a taxa básica de juros Selic em 0,25 pontos-base. Assim, renovou-se a mínima histórica de 2,25% para 2%. Apesar de um evento extraordinário ter contribuído — a pandemia e seus efeitos deflacionários —, a queda da taxa Selic verificada nos últimos 30 anos no Brasil foi um caminho pavimentado por reformas que controlaram o gasto público.

Em relatório do BTG Pactual de junho, analistas consideraram que os próximos cortes fariam sentido levando em conta o choque de demanda desinflacionário da pandemia. Isso porque, com o novo coronavírus a inflação diminuiu a níveis menores do que os esperados anteriormente.

Contudo, o fator que contribuirá para que a taxa de juros permaneça baixa por longo prazo são as medidas de controle de gastos. Isso é possibilitado pela continuidade da agenda de reformas estruturais no pós-pandemia.

Histórico da Selic e das reformas no Brasil

A taxa Selic caiu nas últimas três décadas de acordo com a melhoria das condições macroeconômicas brasileiras.

Em 1990, a taxa ficou em torno de 170% ao ano. Já o primeiro registro do risco-país do Brasil de acordo com o Ipeadata, em 1994, foi avaliado em 1.120 pontos-base. Contudo, naquele ano entrou em vigor o Plano Real, responsável pela redução da inflação brasileira. Em 1993, foi registrado 2.708,39% de inflação, que caiu para 909,67% ao final de 1994 e somente 14,77% em 1995. 

Com menor pressão inflacionária, a Selic teve queda: em junho de 1996 ela já estava em 23,28%.

Em janeiro de 2000, o risco-país foi avaliado com 675 pontos-base. E a despeito da Selic ainda estar em patamares muito altos quando comparados aos países desenvolvidos, já registrava percentuais abaixo de 19,0%.

O ciclo de reformas continuou nesse período, com a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) naquele ano.

Ela definiu que a dívida consolidada líquida do governo federal, dos estados ou municípios não pode superar duas vezes a receita líquida corrente.

Entre outros dispositivos, ainda ficou estabelecido a limitação das despesas com funcionários, que não pode superar 50% da receita. Assim, restringiu-se o uso da máquina pública para empregar funcionários a partir de determinados patamares. Um governante que descumprir a LRF pode ser punido até com a inelegibilidade.

Histórico de queda da Selic na última década

Em janeiro de 2010, o risco-país registrou 191 pontos-base e a Selic estava em 8,65%. Em outubro de 2012 ela alcançou sua então mínima histórica de 7,25%. Entretanto, após o descontrole fiscal verificado no Governo Dilma, o índice subiu até chegar em 14,25% em 2016. Nesse período, risco-país ficou acima da faixa dos 500 pontos-base. Não é à toa o Brasil era considerado “o país dos rentistas”. Isso se deve à esse histórico em que, para ter rentabilidade nos investimentos, bastava alocar os recursos em ativos de renda fixa.

Contudo, após a retomada da agenda de reformas a partir do Governo Temer e do consequente aumento de confiança de consumidores e do mercado, a inflação diminuiu e o Banco Central reduziu a Selic sucessivamente até chegar ao atual patamar de 2%, com o risco-país registrando 329 pontos-base em 3 de agosto.

Nesse período, houve diversas reformas relevantes para o atual cenário.

Para tentar conter o descontrole de gastos do governo, ao final de 2016 foi promulgada a Regra do Teto de Gastos. Esta estabeleceu um limite na Constituição para aumentar os gastos públicos por 10 anos, prorrogáveis por mais 10. Dessa forma, as despesas e investimentos públicos foram limitadas a partir das despesas do ano anterior acrescidas da inflação, transmitindo confiança ao mercado.

Além disso, foi aprovado o fim da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e instituída a Taxa de Longo Prazo (TLP), que definiu novas taxas de juros para empréstimos via BNDES. Com ela, houve redução de subsídios do BNDES e os empréstimos passaram a ser feitos com taxas mais próximas às praticadas pelo mercado.

Já em 2019 foi aprovada a reforma da previdência, devido aos crescentes déficits decorrentes de seus gastos. Além disso, foi determinante a trajetória de aumento das despesas com o envelhecimento da pirâmide demográfica brasileira.

Considerações finais

Por conseguinte, a queda da Selic para patamares mais próximos aos dos países desenvolvidos apenas foi possível após muitas reformas estruturais que reduziram o gasto público e equilibraram a dívida pública.

Dessa forma, a chave para ter juros menores foi a diminuição do risco em longo prazo. A partir das medidas de controle monetário, inflacionário e de gastos, houve maior espaço para redução dos juros.

Por fim, vale lembrar que, nesse contexto de Selic na mínima histórica, nunca foi tão importante ter uma assessoria de investimentos. Antes, o conhecimento básico de renda fixa pós-fixada já rentabilizava o capital. Porém, agora é necessário um conhecimento muito mais amplo nas diversas classes de ativos do mercado.

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