Risco do governo aumentar impostos com a reforma tributária

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O ano de 2020 tem sido caracterizado pela incerteza e pela recessão ocasionada pelo fechamento das cidades. Ao redor do mundo, governos e banco centrais têm adotado medidas fiscais e monetárias para mitigar os efeitos dessa recessão sobre o setor privado. No entanto, no Brasil, além de estas não serem eficientes, o governo vem com mais uma jabuticaba: a tentativa de aumentar impostos, utilizando-se da reforma tributária.

Ações do governo para combater a pandemia até o momento

No Brasil, essas políticas também foram seguidas, embora com muitas limitações. Pelo lado monetário, as políticas do Banco Central (BC) não conseguiram gerar crédito barato para as famílias, micro, pequenas e médias empresas.

Segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), 51,4% das micro e pequenas empresas solicitaram empréstimos e não conseguiram.

Já entre os microempreendedores individuais, os retornos negativos foram ainda maiores: 68,5% tiveram seus pedidos negados.

O resultado desse cenário é o fechamento de milhares de empresas. De acordo com a pesquisa Pulso Empresa, do IBGE, 1,3 milhão de empresas estavam fechadas devido à pandemia na primeira quinzena de junho. Destas, 522,7 mil encerraram as suas atividades de maneira definitiva. Vale ressaltar ainda, que, das que encerraram definitivamente, 99,2% eram de pequeno porte, ou seja, com até 49 funcionários.

Por outro lado, em relação às políticas fiscais, ficaram restritas ao governo federal. Além disso, dado os já elevados endividamento e déficit público, estas políticas para o setor privado ficaram restritas à permissão da redução e da suspensão dos salários, nos termos da Medida Provisória 936.

Não bastassem as incertezas geradas pela pandemia e as limitações das políticas monetária e fiscal, o governo federal decidiu começar uma campanha para aumentar impostos. Isso em plena recessão, por meio de sua Reforma Tributária.

Reforma tributária como forma de aumentar a carga de impostos

Foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 3887, que pretende criar a Contribuição Social sobre Transações com Bens e Serviços (CBS). A elevada alíquota sugerida no projeto traz como consequência clara o aumento de impostos para a economia como um todo. Em estudo do Ibre/FGV, concluiu-se que a alíquota da CBS que possibilitaria a continuidade da mesma carga tributária da atual é de 10,1%. Porém, a taxa proposta foi de 12%, ou seja, um aumento no valor da arrecadação de 1,9 pontos percentuais, algo equivalente à, aproximadamente, R$ 50,3 bilhões.

Destaca-se o prejuízo ainda maior no caso do setor de serviços. Assim, o aumento de impostos se torna mais uma incerteza para o setor privado, já debilitado pela crise atual.

Além disso, foi discutido pelo ministro da economia o desejo do governo em criar mais impostos. Um seria similar à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Mas o governo quer mais, com a volta da bitributação dos dividendos e a criação de uma espécie de imposto sobre o pecado. Aparentemente, não satisfeito com o poder de criar impostos no Brasil, o governo Bolsonaro quer tentar taxar o inferno.

Assim, como todos desde a redemocratização, a intenção é de aumentar a carga tributária para financiar gastos do governo, utilizando-se de justificativas nobres, como o típico discurso do “tudo pelo social”, a exemplo do Renda Brasil. Entretanto, o efeito colateral é aumentar, ainda mais, a já elevada incerteza gerada pelo fechamento das cidades e a recessão.

Em pouco tempo, os desperdícios, privilégios, os aumentos do funcionalismo e o crescimento vegetativo da folha vão, novamente, comer as receitas advindas dos impostos. Então, o governo vai voltar a demandar aumentos na tributação, mais uma vez, “para o social.”

Apenas vê-se mais incerteza sendo gerada ao propor a criação e o aumento de impostos, políticas que tendem a piorar o atual cenário já pessimista.

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