O que esperar agora da agenda liberal de Guedes e Bolsonaro?

Agenda liberal

O sucesso de um programa de desestatização é essencial para o Brasil se manter no caminho da responsabilidade e do equilíbrio fiscal. Estes são requisitos fundamentais para um ambiente fértil para investimentos. O Brasil em crise fiscal desde 2014, as privatizações já se destacavam como fonte de receitas extraordinárias para ajudar no abatimento da dívida da União. Com o choque de demanda causado pela pandemia e os gastos públicos a fim de mitigar seus efeitos, houve maior deterioração fiscal do governo federal. Até o fim de 2020, projeta-se o endividamento em 96,1% do PIB, segundo o cenário base do Instituto Fiscal Independente, máxima da série histórica. Para mitigar esses problemas, é essencial que a agenda liberal não seja esquecida.

Nesse sentido, as privatizações e a reforma administrativa são peças do tabuleiro para buscar o equilíbrio fiscal. Ainda constam a manutenção da Regra do Teto e a aprovação das PECs 186 a 188. E, com a  pandemia, a importância do avanço desta agenda aumentou.

Privatizações são centrais na agenda liberal, melhorando ambiente de negócios e investimentos

A quantidade de estatais no Brasil demonstra quão disfuncional é o país em relação aos mais desenvolvidos. Levantamento do Observatório das Estatais (FGV) apontou o maior número entre as 36 nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

São 418 empresas controladas direta ou indiretamente por União, Estados e municípios, sendo 138 em âmbito federal, de acordo com o estudo.

A venda desses ativos pode contribuir para se avançar debates sobre atualizações regulatórias — como já vemos no setor de gás, cabotagem e postal. Além disso, permite que os brasileiros se beneficiem da maior concorrência proporcionada.

Outra vantagem das privatizações é restringir a probabilidade de escândalos de corrupção. Estes ocorreram nessas organizações em virtude da falta de transparência, ausência de normas de compliance e de interferências políticas.

Fazer mais com menos: reforma administrativa

Segundo o Tesouro Nacional, a folha dos servidores ativos da União, estados e municípios em 2019 foi de R$ 928 bilhões, equivalente à 13,6% do PIB. Somado a prerrogativas como a da estabilidade, que resultam em uma ausência de mecanismos de incentivos, como os presentes na iniciativa privada, o setor público brasileiro é, via de regra, caro e pouco eficiente na prestação de serviços.

Para combater essas distorções, é preciso uma reforma administrativa ampla. Assim, deve combater privilégios, estabelecer mecanismos de avaliação de desempenho, reduzir os salários iniciais e simplificar a quantidade de carreiras atualmente existentes.

Além disso, aumentos salariais devem ocorrer a partir de avaliações de desempenho, estimulando maior produtividade e eficiência, baseados em princípios meritocráticos na administração pública.

Vale ressaltar estudo de 2019 do Banco Mundial que apontou a discrepância de salários entre o setor público e a iniciativa privada no Brasil. Mesmo controlando as variáveis de cargos, experiência e produtividade similar, o funcionário público ganha quase o dobro: 96%. É a maior desigualdade salarial entre os setores nos 53 países analisados pela instituição.

Entretanto, embora já haja versões da redação da proposta pela equipe de Uebel desde 2019, o texto ainda não foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

O que esperar da agenda liberal após as saídas de Salim Mattar e Paulo Uebel?

A saída dos secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e o de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, representam derrotas na agenda liberal de Paulo Guedes: trouxe incerteza em relação ao apoio político para as privatizações e para a reforma administrativa, tanto em alguns integrantes do governo quanto no Congresso.

A mensagem no dia seguinte nas redes sociais de Bolsonaro no sentido de defesa das privatizações, do teto de gastos e da responsabilidade fiscal foi importante:

“O estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela iniciativa privada. Privatizar está longe de ser, simplesmente, pegar uma estatal e colocá-la numa prateleira para aquele que der mais “levá-la para casa”. Para agravar o STF decidiu, em 2019, que as privatizações das empresas “mães” devem passar pelo crivo do Congresso”, afirmou.

A despeito da saída de Salim Mattar da Secretaria de Desestatização, as privatizações precisam continuar sendo um dos pilares deste governo. E é neste cenário que se mostra necessário o apoio público do presidente Jair Bolsonaro para dar continuidade à essa agenda. Isso também inclui enfrentar a pressão de parlamentares e de integrantes da equipe ministerial para o aumento de gasto público.

O que pode ser feito?

A pandemia parece ter contribuído com a resistência política à reformas estruturais, as quais já eram de difícil aprovação.

Vale ressaltar que uma forma de acelerar as privatizações pode ser o envio por parte do governo de um novo marco regulatório que atualize a legislação e desburocratize o processo de desestatização. Hoje, precisa passar por até 15 órgãos diferentes para ser finalizado.

Já em relação à reforma administrativa, é necessário construir consensos políticos acerca de sua necessidade para que haja seu envio ainda em 2020. Além disso, o engajamento para uma rápida aprovação no Congresso, no mais tardar em 2021, é essencial.

Não há tempo a perder, haja vista que 2022 é ano eleitoral, onde historicamente é mais difícil aprovar reformas.

Concluindo, torna-se ainda mais importante acompanhar de perto os bastidores de Brasília para entendermos o risco político, bem como as oportunidades a serem aproveitadas nessa disputa entre os diferentes atores decisórios.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *