Por que reformar o setor público

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O volume de gastos do setor público no Brasil é maior que o ideal. Segundo dados do Prisma Fiscal coletados pelo Ministério da Economia, o déficit primário em 2020 já está R$ 822,6 bilhões. Além disso, a expectativa para a dívida pública já está em 94,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, as reformas que aguardam votação no Congresso (PEC 186, 187 e 188) são tão necessárias, assim como a reforma administrativa ainda não enviada pelo Executivo.

A quantidade de funcionários públicos não é necessariamente o problema

Na comparação com países membros da OCDE, o Brasil não possui um número tão alto de trabalhadores no setor público. Quanto à proporção do número de funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores, o Brasil fica em 26° entre 31 países. O país tem 12% de empregados no setor público em relação ao total. A média da OCDE é de 21% neste indicador.

Além disso, nos Estados Unidos, por exemplo, os funcionários públicos são 15,2% do total, de acordo com relatório do Bureau of Labor Statistics (BLS). Assim, os gastos e a ineficiência no Brasil não são necessariamente fruto de um número excessivo de funcionários públicos. Esse cenário é resultado, na verdade, dos altos salários, privilégios, auxílios e aposentadorias integrais vinculadas à ativa.

Altos salários para o setor público

Segundo o Instituto Millenium, os funcionários do setor público estão entre os 6% mais bem pagos do Brasil. Já de acordo com a Raiz (2015), os funcionários públicos federais ganham quatro vezes mais do que um trabalhador do setor privado. Por isso, o Judiciário e o Legislativo brasileiros estão entre os mais caros do mundo.

Além disso, dados do Instituto Millenium mostram que a diferença salarial média entre servidores públicos e privados, levando em conta o mesmo nível de formação e cargos semelhantes, é de R$ 4.089,04 para os primeiros e R$ 1.948,70 para os últimos. A cargo de exemplo, os auxiliares de escritório do setor público recebem 97,66% a mais do que os auxiliares de escritórios privados.

Ainda é necessário destacar que o Brasil é o sexto país que mais gasta com folha de pagamento em relação ao PIB no mundo (13,7%).

O mesmo vale para os militares, outra categoria privilegiada. O Brasil não está entre os países que mais gastam com segurança em relação ao PIB (1,5%). Ele fica apenas na 77ª posição, segundo o estudo Despesas com Defesa Nacional, da Instituição Fiscal Independente (IFI). Entretanto, as despesas com pessoal correspondem a 79,2% das despesas do Ministério da Defesa em 2018, na segunda posição se comparado com os países da OCDE. Ou seja, os militares recebem muito e se aposentam muito cedo, com salários integrais vinculados à ativa.

Em síntese, o setor público no Brasil gasta muito e gasta mal. O Estado criou salários incompatíveis com o nível de renda per capita brasileira. Além disso, o gasto excessivo devido aos salários elevados não elimina problemas como a falta de médicos e escolas para a baixa renda, além da péssima qualidade destes serviços.

Aumento de gastos

O governo tem flertado com o aumento de gastos e a violação do teto estabelecido pela Emenda Constitucional 95. Mas não é disso que precisamos: deve-se reformar o setor público, controlando e eliminando esses salários que os brasileiros não podem e não querem pagar.

Cortando os privilégios e os elevados salários, a carga tributária de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) é mais do que suficiente para financiar os serviços tão necessários para a população de baixa renda. Mais impostos ou aumento dos gastos não são a solução: os salários dos funcionários públicos civis e militares tem que caber dentro da renda per capita brasileira.

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