Confira como foi a entrevista de Rodrigo Maia com a Apex Partners

Rodrigo Maia

Nesta quarta-feira a Apex Partners entrevistou o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ). O evento contou com a participação do Deputado Federal Felipe Rigoni e foi conduzido por nosso Chairman Fernando Cinelli.

Entre os assuntos abordados, tratamos especialmente da condução da agenda de reformas estruturais no Congresso, como as reformas tributária e administrativa, a manutenção do teto de gastos, privatizações, entre outros.

Teto de Gastos

Segundo Maia, o desafio de maior urgência no momento do país é regulamentar o teto de gastos. Isto é, a inclusão de gatilhos para corte de gastos públicos de modo que a âncora fiscal não seja desrespeitada. Assim, seria reduzida a pressão para a flexibilização da Regra do Teto, pois garantiria o controle fiscal, sendo uma sinalização favorável ao mercado para investimentos de médio e longo prazo.

Além de gerar confiança para investidores, enfatizou que a responsabilidade fiscal também possibilita o avanço de pautas sociais. A implementação destas pode ser prejudicada diante de déficits muito elevados e descontrole da dívida pública.

Rodrigo Maia afirmou que em virtude da urgência desta pauta, a regulamentação do Teto precisa tramitar com maior celeridade no Congresso.

Reformas tributária e administrativa

O presidente da Câmara reafirmou a defesa da aprovação da reforma tributária e da reforma administrativa. Isso porque estas terão a capacidade de promover a organização de despesas e a melhora da qualidade dos serviços, ajudando na melhoria do setor produtivo.

Ele ainda destacou que “a reforma administrativa não virá para prejudicar o servidor público, mas para valorizá-lo, porque vem melhorar a qualidade do serviço público”.

Ele defendeu que “um dos grandes entraves atuais para o setor produtivo é o sistema tributário, com altos custos para resolver questões legais, em detrimento de um sistema mais simples”. Nesse sentido, a consideração do parlamentar foi de que “a PEC 45/2019 ajudará a resolver as questões estruturais”. Além disso, “há um bom acordo com governadores sobre a reforma tributária”, e ele tem conversado com os prefeitos de algumas capitais nesse sentido.

Ao comentar sobre o ambiente para a aprovação das reformas na Câmara dos Deputados, Maia demonstrou otimismo: “acho que a reforma tributária andará, e a administrativa também, as sessões remotas não prejudicarão a tramitação, tal como tem sido feito com outros projetos, a exemplo do Fundeb”.

Vale ressaltar que, na última terça-feira (01), Rodrigo Maia e os integrantes da Mesa da Câmara assinaram projeto de resolução para permitir a reabertura do Conselho de Ética e de outras três comissões: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação (CFT) e Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

A reabertura da CCJ ajudará na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), como a reforma administrativa.

Nova CPMF?

Questionado a respeito da proposta tributária do governo federal, Maia foi enfático ao dizer que o “Imposto digital não existe” e que a tendência é o Congresso instituir um sistema de alíquota única, o IVA nacional.

“A gente quer SUS, a gente quer segurança e mais um monte de serviços públicos e políticas de distribuição de renda, e para financiar isso precisamos de dinheiro, então infelizmente temos de taxar. E vamos taxar quem? Quem tem capacidade contributiva”. Maia, porém, criticou políticas tributárias para grupos específicos, como desonerações fiscais.

“A gente não pode fazer incentivos pensando em alguns grupos vulneráveis e ao mesmo tempo beneficiar quem não precisa de ajuda. Na questão das isenções aos livros, por exemplo, apenas 6% da população que consome livros tem renda renda abaixo de R$ 5 mil. Quer incentivar a leitura? Então vamos fazer isso a partir de alguma política pública pensando nos mais pobres, não alguma que beneficie os mais ricos”, defendeu.

Outro exemplo citado pelo presidente da Câmara foi a questão das desonerações. “Nenhum estudo comprovou que os bilhões em desonerações promovidos no Governo Dilma geraram um emprego sequer. Ela pode ter evitado aumentar o desemprego, mas não gerou um emprego”, indicando acreditar na ineficiência da política de subsídios. “Nós aqui no Parlamento temos que olhar o lado da sociedade”.

Para Rodrigo Maia, privatizações não são prioridade

No campo das privatizações, o presidente da Câmara disse não enxergar haver privatizações tão relevantes a serem feitas. Para ele, a prioridade no momento são as reformas, que são mais relevantes para melhorar a situação dos gastos e do déficit públicos.

Suas considerações foram: “minha prioridade antes da privatização da Eletrobras, é a Reforma Tributária, a Reforma Administrativa e a regulamentação do teto.”

Mas ponderou: “ano que vem a privatização da Eletrobras terá meu voto, mas no momento esta pauta não é central”.

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