Reforma Administrativa do governo: proteção de privilégios

Reforma Administrativa do governo

Pesquisas de opiniões recentes têm apontado para uma melhora na avaliação do governo e maior apoio ao presidente Bolsonaro. Umas das razões para este aumento é o corona voucher pago a milhões de brasileiros, devido à forte recessão gerada pelo coronavírus. Mas será há condições fiscais para isso com a atual proposta de Reforma Administrativa do governo, que não tira recursos de uma classe privilégiada, no caso o funcionalismo?

No Brasil, todas as vezes que um governo consegue prover benefícios para a massa de baixa renda, este vê a sua avaliação e o seu apoio subirem. Basta lembrar do governo Lula, com o Bolsa Família.

Os governos deveriam buscar implementar políticas que beneficiem a população pobre, pois teriam maior chance de sustentar seu grupo ou partido político no poder. Gastos elevados para pagar privilégios à minorias deveriam ser eliminados.

Reforma Administrativa do governo e seus problemas

A mensagem de que os privilégios precisam ser cortados parece ainda não ter chegado ao presidente, como pode ser visto na proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso (PEC 32/2020). Isso porque esta excluiu das mudanças todos os atuais servidores públicos, os quais poderão manter os seus elevados salários e privilégios, de acordo com o art.2°.

Deve-se notar que as maiores despesas dos três níveis de governo são com o pagamento do funcionalismo público ativo e inativo. Nesse âmbito, o valor gasto pela União com servidores é equivalente à 16% de tudo o que é gasto. E pior, esse gasto só vem crescendo, acima da inflação. Em 2001, o governo federal gastou R$ 63,2 bilhões em salários de servidores, enquanto esse valor foi de R$ 313,1 bilhões em 2019, uma alta superior ao dobro da inflação nesses 18 anos.

As contas públicas já finalizaram o mês de agosto com a dívida bruta do setor público já em R$ 6,21 trilhões, o equivalente à 86,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Banco Central (BC). Nesse sentido, cortando gastos com privilégios e elevados salários do funcionalismo, o governo poderia reduzir o déficit público.

Por outro lado, ainda deve-se lembrar que liberar mais recursos seria um melhor caminho para prover melhorias para a população de baixa renda.

Considerações finais

Foi vinculado na imprensa que o presidente temia protestos devido à reforma administrativa. Minorias, como o funcionalismo público, podem fazer protestos para proteger seus privilégios (basta lembrar dos agricultores franceses). Entretanto, protestos demandando férias de 60 dias, auxílio moradia para quem tem casa, auxílio saúde para quem tem hospitais, etc., são fáceis de serem combatidos.

Se o presidente tem medo de protestos, ele deveria lembrar de 2013 e 2014. Não foram funcionários públicos protestando, mas uma massa de brasileiros insatisfeitos. Como vimos, quando a população vai para a rua, e não minorias privilegiadas, governos perdem apoio e podem cair.

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