Como o governo pode usar a reforma tributária para aumentar gastos

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Embora a emenda constitucional 95 tenha sido importante para controlar o apetite do governo e do Congresso por aumentar os gastos públicos, a reforma tributária ainda pode ser um caminho para alcançarem tal resultado.

Devido aos elevados déficits primário e nominal atuais, as tentativas de aumentar permanentemente os gastos, desrespeitando a PEC 95, implicam num aumento ainda maior da já elevada dívida pública.

Nesse sentido, a resposta do mercado foi imediata, gerando instabilidade, aumento do dólar, do Risco País e do retorno dos títulos públicos. Ou seja, somente com reformas pode o governo pensar em novos programas.

Este é o risco embutido nas reformas tributárias hoje em negociação no Congresso. Em particular, a PEC 45 que cria o IBS (aliquota deve ficar bem acima de 35%), adicionada da CPMF (proposta do nosso ministro da economia). Vamos chamar esta combinação de IBS mais CPMF de PEC 45+.

Mas e se o déficit fosse eliminado? Em outras palavras: e se a receita tributária aumentasse a ponto de cobrir novos gastos e ainda manter um superávit primário? Com superávit, será que a PEC 95 conseguiria conter o apetite do governo e do Congresso?

Além do impacto recessivo, com a forte elevação dos impostos sobre o setor de serviços (educação, saúde, alimentação, etc), esta PEC 45+ deve gerar ainda maior informalização do mercado de trabalho e o aumento dos custo de transação no Brasil.

Considerações finais

Porém, além dos impactos acima mencionados, a aprovação da PEC 45+ abre novas oportunidades. Primeiro, traz a possibilidade do governo aumentar a receita tributária e gerar superávit, podendo abandonar as reformas para controlar e reduzir os gastos. Segundo, pode gerar aumento do superávit e permitir aumento de gastos, sem impacto na dívida.

Em síntese, qualquer aumento da carga tributária, por meio de uma reforma, possibilita a geração de superávit via aumento da receita, permitindo ao governo aumentar os gastos públicos. Isso sem impacto no déficit e no risco de crédito do país. Inclusive, seria mais fácil para o Congresso revogar ou reformular a PEC 95.

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