“Não criem expectativas fiscais na reforma administrativa”, diz Mitraud

O presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa Tiago Mitraud (Novo / MG) disse em live promovida pela Apex Partners que “se o mercado criar muitas expectativas fiscais em cima da reforma administrativa ‘pode cair do cavalo’. “A reforma administrativa não tem como função principal a redução do estado e nem reverter crise fiscal. A questão principal é a eficiência e a produtividade”. ressaltou.

Embora o deputado federal reconheça que é possível haver ganhos fiscais importantes em um momento de incertezas fiscais, sua fala buscou ajustar expectativas entre os investidores: “os principais ganhos com o projeto se darão ao longo das próximas décadas com a reestruturação do estado”, afirmou.

A análise do parlamentar já considera o ambiente político em Brasília do que se pode esperar ser aprovado em 2021 na reforma administrativa.

De acordo com dados do Ipea, a estimativa é de que o impacto fiscal da reforma em discussão pode representar entre R$ 673 bilhões e R$ 816 bilhões se considerar União, estados e municípios ao longo de uma década. A conta também considera o congelamento de salários entre 2020 e 2021. Já um levantamento do JP Morgan apontou que a depender da redução salarial dos novos entrantes, o ganho fiscal da União será entre R$ 63 bilhões e R$ 96 bilhões em 10 anos.

Em contrapartida, Mitraud afirmou que “o essencial para enfrentar a situação fiscal é a aprovação da PEC Emergencial antes da votação do orçamento para 2021”. Confira os principais pontos que foram abordados com o parlamentar.

A abrangência necessária da reforma administrativa

“A reforma administrativa vai muito além da PEC 32/2020, enviada pelo governo Bolsonaro em setembro.  Precisamos mexer em três grandes aspectos: correção de privilégios, mais condições para implementar gestão com resultados e dar os incentivos corretos à produtividade e estrutura de carreira meritocrática”, disse.

Apesar disso, o deputado mineiro criticou a não inclusão dos atuais servidores e dos membros do Judiciário, defendendo que isso seja revisto a partir de emendas que foram apresentadas pela frente.

“Precisamos de mais flexibilidade para a gestão pública, com menos burocracia para o governo se auto organizar, além de incentivos para estruturação de gestão de pessoas”.

Articulação da reforma administrativa

“Temos que ser realistas e entender o panorama que temos. Para quem está lá dentro é mais importante construir algo com o cenário atual, mesmo que não seja o ideal”.

Ele destacou os trabalhos realizados pela frente parlamentar da reforma administrativa, como mapear um conjunto de projetos e propostas relacionadas ao tema. Entre os exemplos estão o PLP nº 248, que disciplina “a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável”, que tramita desde 1999 no parlamento e que já foi aprovada pelo Senado.

“Atualmente há apenas três possibilidades de demissão de servidor: trânsito em julgado, caso cometa infração grave ou por insuficiência de desempenho, algo que nunca foi regulamentado e não se aplica na prática”, afirmou. Para Mitraud, o tema é essencial de olho em ganhos de produtividade do funcionalismo público.

Outro PL mencionado foi o de nº 6.726/2016, elaborado em 2016 por uma Comissão Especial liderada pelos senadores Antônio Anastasia (PSD/MG) e Kátia Abreu (PP/TO). Ele submete todos os agentes públicos ao teto remuneratório de R$ 39.293,32 mensais, fixado pelos vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. “Hoje o teto salarial é uma ficção. Queremos pressionar para que o projeto que reforça isso seja pautado”, afirmou.

Falta de avaliação real de desempenho

“A regulamentação da avaliação de desempenho atual é ridícula. Precisamos inserir critérios de avaliação objetivos, pelo menos do órgão, como já foi feito em Minas Gerais.

Mitraud criticou ainda as prioridades do governo Bolsonaro. “O governo não tem em sua essência uma convicção reformista. Embora haja linhas reformistas, o presidente é a antítese disso. A reforma administrativa foi postergada por mais de um ano devido à falta de convicção de sua real necessidade por parte do presidente.”

O parlamentar disse que os avanços em reformas estruturais não estão ocorrendo na velocidade necessária e afirmou esperar do Congresso a aceleração disso.

Por fim, defendeu que a solução para haver maior intensidade e proposição do Executivo é “colocar alguém mais convicto das necessidades das reformas do que o presidente atual”.

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