Autonomia do Banco Central e sua importância

Autonomia do Banco Central

Após décadas de discussões que misturavam interesses políticos e conceitos incorretos, o Senado Federal deu um passo para reduzir as pressões políticas sobre o Banco Central do Brasil (BCB), aprovando a Lei que dá autonomia legal para a atuação dos diretores e do presidente da instituição (substitutivo do PL 19/2019). Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o BCB finalmente poderá operar sem ter os políticos e o Presidente da República pressionando por decisões que os beneficiem. Assim, com a autonomia do Banco Central, as pressões políticas são reduzidas.

Popularmente, esta autonomia como ficou conhecida como independência do BCB. Infelizmente, este nome dá a ideia de que diretores e presidentes não podem ser demitidos e não precisam responder a ninguém. Porém, esta é obviamente uma ideia incorreta.

Como é o regime de demissões com a autonomia do Banco Central

A autonomia simplesmente impede que diretores e o presidente do BCB sejam demitidos pelo Presidente da República porque tomaram decisões contrárias aos desejos deste e de grupos de interesses. Ou seja, esta autonomia de decisão libera o BCB para perseguir as metas sem temer demissões devido à pressão política. Dessa forma, a garantia de que as decisões do órgão serão definidas por critérios técnicos é muito maior, evitando decisões economicamente ineficazes.

Mas os diretores e o presidente do BCB podem ser demitidos caso “apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente” (art. 3, inciso II). Para tanto devem ter sua demissão aprovada no Senado (art. 3º, parágrafos 1º, 2º e 3º).

A autonomia do BCB é um passo adicional para dar credibilidade ao Brasil, reduzindo a instabilidade e o risco de se operar em um país com instituições frágeis e ineficientes. Agora é necessário pressionar para que a Câmara faça sua parte e aprove o projeto. Assim, a autonomia do BCB se tornará Lei e poderá proteger os brasileiros e aqueles que investem no país dos interesses de grupos de pressão.

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