Os riscos presentes nas propostas de reforma tributária

ricos reforma tributária

Em 2021, a pressão para a realização da reforma tributária deve aumentar, mas há riscos. O medo é de que a reforma seja apenas um pretexto para aumentar a já elevada carga tributária brasileira, de 33,17%, prejudicando ainda mais o setor privado e a retomada da economia.

Um dos argumentos muito usados para defender algumas das propostas hoje no Congresso (PEC 45e PEC 100) é o da simplificação tributária. No Brasil, o complexo sistema tributário gera custos elevados para as empresas calcularem os impostos.

Assim sendo, um argumento em prol da PEC 45 é de que ela vai simplificar o sistema tributário, transformando cinco impostos (PIS, CONFINS, IPI, ICMS e ISS) em apenas um, o IBS. Ou seja, reduzindo o custo de cálculo destes e beneficiando o setor privado.

Efeitos reais da PEC 45

Vamos olhar um caso simples para mostrar a limitação desta possível melhora. Suponha um produto eletrônico que pague os cinco impostos acima. O novo imposto vai substituí-los com uma única alíquota e uma única guia de recolhimento, mas mantém a carga tributária constante.

Ou seja, o novo imposto simplifica, mas não reduz a carga tributária. E aí está o problema: não é apenas a complexidade do sistema tributária que afeta as empresas. É, também e principalmente, o elevado nível de impostos que tem que ser pago.

O argumento em prol da PEC 45 assume que os benefícios da simplificação são suficientes para justificá-la (ou a PEC 110). Esquecem que o impacto maior sobre a atividade econômica é o nível elevado da carga tributária. Não basta simplificar, é necessário reduzir e eliminar impostos. A PEC 45 visa congelar esta carga durante décadas (período de transição).

A substituição de impostos

Impostos como PIS, CONFINS e IPI são invenções são remendos ou jabuticabas criadas para gerar receita para o governo. Não deve-se substituir estes impostos, precisamos acabar com eles para reduzir os preços elevados dos bens comercializados no Brasil, estimulando o mercado doméstico.

Além disso, as propostas de reforma tributária em discussão trazem riscos de aumento da carga tributária total e sobre diferentes setores. Isso porque a alíquota do IBS tem que ser calibrada para gerar e congelar a elevada carga tributária atual.

Mas, durante uma possível transição, a prudência e/ou os grupos de pressão vão sugerir uma alíquota um pouco maior para evitar o risco de queda de receita do governo. Ainda, alíquotas em torno de 30% a 40% teriam impactos imensos sobre setores intensivos em mão de obra, como educação, saúde e também sobre o setor de agronegócios.

Tributação sobre empresas individuais

Outro argumento usado pela reforma tributária para aumentar a taxação das empresas jurídicas individuais é que a tributação destas é menor que a do trabalhador (em particular no que se refere ao imposto de renda). Isto é, pessoas físicas estão usando a criação de empresas individuais como forma de elisão fiscal.

Se a sociedade busca maior igualdade na distribuição da carga tributária, este parece ser um bom argumento. Entretanto, este aumento da tributação das empresas individuais vai gerar aumento da carga tributária e seu impacto sobre a desigualdade é limitado ao setor privado.

O setor que realmente gera desigualdade no Brasil

Um grande gerador de desigualdade de renda do Brasil é o setor público, o qual paga salários elevados (muito acima do setor privado) junto com outros privilégios (como estabilidade, auxílios e aumentos salariais automáticos por tempo de serviço). Para manter estes privilégios, o governo precisa da elevada e crescente carga tributária. Por isso, os projetos de reformas querem manter a carga constante.

Assim, o aumento da carga tributária das empresas individuais pode gerar maior igualdade dentro do setor privado. Mas aumenta a desigualdade entre o setor privado e o setor público, ao contrário do que pretendem afirmar.

Para evitar este aumento de desigualdade entre público e privado, o aumento do imposto de renda das pessoas jurídicas individuais tem que ser compensado com a redução e eliminação das dos impostos ou jabuticabas brasileiras e que tanto prejudicam o setor privado. Os projetos hoje em vigor não falam em redução ou eliminação de impostos.

Considerações finais

Em síntese, uma reforma tributária não deve buscar apenas simplificação, mas também redução da carga tributária brasileira, além de acabar com a bitributação e com os impostos remendo criados. Estes impostos tem que ser eliminados, e não substituídos. Esta eliminação pode ser parcialmente compensada com eventuais aumentos de imposto de renda, para gerar maior igualdade na distribuição da carga tributária.

Até o momento, os riscos embutidos na reforma tributária são os maiores impostos para gerar igualdade no setor privado, apesar de haver alguma simplificação. Ou seja, propõem aumento da carga tributária em troca da simplificação. O setor público agradece.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *