CPMF: imposto provisório ou desincentivo à economia?

CPMF

Como esperado, começa a ser levantada a ideia de criar um imposto provisório para financiar uma nova rodada de coronavoucher. Como sempre, voltam a falar na CPMF, o imposto ou contribuição provisória sobre movimentação financeira.

A ideia é ruim por várias razões, as quais listamos a seguir.

A CPMF aumenta os custos de transação

Em primeiro lugar, o aumento dos custos de transação possui efeitos negativos sobre a economia. Os custos de transação são os gastos provenientes, justamente, de trocas/transações.

A TCT, ou Teoria dos Custos de Transação, foi desenvolvida por Ronald Coase, definindo o conceito no livro “The Nature of the Firm”, em 1937. De maneira geral, quanto maiores são os custos, menos rentáveis tendem a ser as trocas, podendo prejudicar a lucratividade das empresas e prejudicar também os consumidores.

Dessa forma, no caso da CPMF, o governo literalmente dificulta trocas, aumentando literalmente seus custos.

Mais desemprego e informalidade

A segunda consequência é a alta do desemprego e da informalidade na economia, ao atingir as empresas em um momento em que a economia ainda tenta sair da recessão.

Ou seja, mais um imposto para reduzir seus lucros em um momento de fragilidade, onerando ainda mais o setor privado. Por sua vez, isso tende a reduzir os postos de trabalho e gerar desemprego.

Impactos da CPMF sobre o uso das tecnologias e do e-commerce

Por fim, deve ocorrer um aumento do custo de uso das tecnologias modernas de “e-commerce”, incentivando o abandono destes mecanismos mais avançados e eficientes.

Isso porque a ideia da nova CPMF é criar um imposto sobre transações financeiras digitais.

Considerações finais

Em síntese, o governo que já arrecada 34% do PIB em impostos, pretende gastar ainda mais. Nesse sentido, ao invés de realocar seus gastos, quer que o setor privado pague a conta majorada, argumentando que um gasto provisório pode ser financiado por um imposto provisório.

Mas sabe-se muito bem que este argumento não se sustenta. A última vez o Congresso aprovou este imposto provisório, a CPMF foi cobrada por 11 anos, prejudicando em muito o setor privado.

A forma de ajudar a economia brasileira e as pessoas de baixa renda é aprovando a PEC 186-188 e a reforma administrativa. Cortar privilégios e penduricalhos dos funcionários públicos e liberar recursos para serem utilizados no combate a pobreza, desigualdade, incentivando o comércio e a economia.

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