PEC Emergencial e auxílio aos que precisam

PEC Emergencial

Recentemente, lideranças do Congresso sinalizaram que não aprovariam a PEC 186 (PEC Emergencial), que deve financiar uma nova rodada de ajuda aos brasileiros de baixa renda (nos moldes do coronavoucher). O argumento era de que não estariam dispostos a retirar direitos de trabalhadores para financiar uma nova rodada de coronavoucher.

Embora possa parecer correto, este argumento não sobrevive a uma análise mais detalhada. Primeiro, a PEC Emergencial visa acabar com penduricalhos (auxílios), aumentos automáticos e privilégios. Estes aumentam os gastos públicos e geram desigualdade de distribuição de renda. Segundo, ela permitira ao governo voltar a administrar seu orçamento. Terceiro, respeitaria o teto dos gastos.

Mas os benefícios da PEC Emergencial vão além. Primeiro, se os recursos poupados com sua aprovação forem usados para uma nova rodada do coronavoucher para os brasileiros de mais baixa renda, deve-se reduzir os impactos da pandemia sobre o aumento da pobreza.

Além disso, como os brasileiros que recebem a ajuda devem expandir seus gastos, o comércio e o setor de serviços tendem a ser beneficiados com a expansão de suas vendas. Por sua vez, a expansão das vendas tende a reduzir falências e informalidade, protegendo empregos.

Assim sendo, se as lideranças do Congresso querem proteger os trabalhadores, devem concentrar esforços para acelerar a aprovação da PEC Emergencial, e não impedi-la.

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