O que é a Autonomia do Banco Central e porque ela importa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (24), o projeto de autonomia do Banco Central (BC). A medida tem o objetivo de garantir que a atuação da autoridade monetária não seja ditada pelo governo e assegurar maior previsibilidade na condução da política monetária.  

A principal mudança trazida pela medida está na criação do mandato fixo de quatro anos para o presidente e os dirigentes da autoridade monetária, que não deve coincidir com o mandato do presidente da República. Com isso, o presidente do Banco Central e os diretores poderão tomar decisões sem se preocupar com exoneração por motivos políticos e, em tese, sem ceder a pressões.  

Os nomes continuarão sendo indicados pelo presidente da República no segundo ano de seu governo e, mantendo a estrutura atual, terão de passar por sabatina e aprovação no Senado Federal. A cúpula do BC poderá ter seu mandato estendido por mais quatro anos, por decisão do presidente da República.  

O que faz um Banco Central  

A ideia de um Banco Central autônomo está diretamente relacionada com a função exercida pela autoridade monetária. Na prática, o Banco Central funciona como um “banco dos bancos”: ele tem como objetivo a manutenção do fluxo de recursos necessários ao bom funcionamento do sistema financeiro.  

Contudo, para cumprir seus objetivos, o Banco Central atua conjuntamente com outros órgãos. No Brasil, as diretrizes principais da política monetária são formuladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo Ministro da Economia, secretário especial da Fazenda e pelo presidente do Banco Central. Desde a adoção do regime de metas de inflação, em 1999, é o CMN quem define a meta a ser perseguida pelo BC.   

No momento em que a expectativa de inflação sobe, por exemplo, o Banco Central aumenta os juros para prevenir uma relevante redução do poder de compra da população. Isso acontece a partir de uma dinâmica de redução do nível de investimentos na economia real, do consumo e do câmbio. 

A ideia da autonomia, portanto, é evitar que o Executivo use a política monetária para reforçar o chamado ciclo eleitoral, a tendência de aquecer a economia em ano de eleição, por motivos óbvios.   

Dessa forma, dar autonomia para o Banco Central é importante para transmitir credibilidade e segurança aos investidores e a sociedade. No jargão econômico, essa prática é conhecida como “ancoragem das expectativas”: a população acredita na meta divulgada e ajusta seus preços de acordo com elas.  

Autonomia do Banco Central é boa prática ao redor do mundo  

O Banco Central do Brasil era o único, dentre os países que fixam a meta de inflação, cuja diretoria não possuía um mandato fixo. Assim, mesmo que a atuação recente do órgão seja caracterizada por uma maior autonomia perante ao Executivo, conquistar a autonomia na lei significa caminhar ao lado das boas práticas ao redor do mundo.  

Porém, essa prática não é adotada ao redor do mundo à toa: a política monetária, por sua própria natureza, requer um horizonte com visão de longo prazo. Isso acontece porque existe uma defasagem entre decisões e efeitos da política monetária sobre a produção e a inflação. Portanto, as decisões não têm resultados imediatos.  

Assim, há evidências robustas de que essa medida traz resultados: países com bancos centrais mais autônomos, no geral, apresentam índices médios de inflação mais baixos, sem apresentar índices médios de crescimento reduzidos.  

Além disso, para os países emergentes e em desenvolvimento, o aumento no grau de autonomia dos BCs nesses países foi um dos responsáveis pela significativa queda da inflação.  

Dessa forma, a autonomia do BCB é um passo adicional para dar credibilidade ao Brasil, reduzindo a instabilidade e o risco de se operar em um país com instituições frágeis e ineficientes.  

Em tempos de grandes incertezas político e econômicas, blindar o poder de compra da população é um remédio eficaz contra o populismo. 

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